Adiado novo julgamento de Pedro Henry

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgará somente na semana que vem os embargos declaratórios em que o deputado federal Pedro Henry (PP) tenta suspender a rejeição de sua candidatura, enquadrada na Lei da Ficha Limpa. A defesa do progressista juntou ao recurso um aditamento pedindo o reconhecimento da candidatura de Henry, com base no acórdão proferido aos deputados José Riva (PP) e Chica Nunes (DEM) que poderão tentar reeleição. Assim como Henry, Riva e Chica foram cassados pelo TRE por suposta compra de votos.

O advogado do deputado federal, Ricardo Monteiro, argumentou que, assim como José Riva, Henry só teve a inelegibilidade decretada após 5 de julho – último prazo da Justiça Eleitoral para o registro das candidaturas. No entanto, ele pontua que a decisão não foi a mesma para ambos.

Sobre a deputada Chica Nunes, que se mantém no cargo desde 2007 por força de uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Monteiro afirma que a decisão que beneficiou a democrata teria efeito para Pedro Henry.

Por causa dessa alteração, o relator do processo de Henry no TRE, desembargador Márcio Vidal, retirou da pauta o recurso que seria apreciado na sessão plenária de ontem. O processo foi encaminhado ao procurador Thiago Lemos, do Ministério Público Eleitoral, para emissão de parecer. (Com assessoria)