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Câmara de Cuiabá registra déficit de 60% e adota contenção de despesas
Uma sucessão de erros cometidos ao longo do ano passado na gestão administrativa da Câmara Municipal de Cuiabá elevou em 80% os custos financeiros da instituição que agora enfrenta outros problemas judiciais como a contestação da legalidade de algumas destas despesas como a Verba Indenizatória que é alvo de ações judiciais concedidas em sede de liminar pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso atendendo a Ações Civis Públicas de autoria do Ministério Público Estadual.
Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador João Emanuel (PSD), três projetos de Lei do ano passado, portanto, da 17ª Legislatura (a atual legislatura é a 18ª) que ampliaram de 19 para vinte e cinco o numero de parlamentares; o aumento nos salários dos vereadores de R$ 9.288/mês para R$ 15.031 mil/mês seguindo o que preceitua a Constituição Federal e a vinculação em 70% do que ganha um deputado estadual e o aumento da Verba Indenizatória de R$ 15 mil/mês para R$ 25 mil/mês geraram os custos extras de 80% no duodécimo do Legislativo.
“Estes são custos relativos aos vereadores, mas existem outras despesas como salários dos servidores que foram aumentados; conta de energia elétrica e material do expediente que subiram de forma considerável”, disse João Emanuel sinalizando que começou uma série de medidas saneadoras das finanças, como a demissão de cargos comissionados. “Vamos nos adequar a nossa realidade econômica e respeitar a sociedade reduzindo despesas”, diz.
Mas não foram apenas as despesas do Legislativo Cuiabano que aumentaram as receitas também, só que não no mesmo patamar. O duodécimo de 2012 foi de R$ 26.648.360,71 milhões divididos em 12 meses de R$ 2.220.696,72, enquanto para este ano de 2013, sob a responsabilidade do atual presidente João Emanuel (PSD), o total atingiu a R$ 32.157.624,00 e o mensal ficou em R$ 2.679.802,00/mês, uma diferença a maior da ordem de R$ 459.106 mil para fazer frente às despesas que são infinitamente superiores. “Estimo nosso déficit em algo em torno de 60%, o que desequilibrou nossas finanças internas”, disse.
O presidente afirma que a decisão judicial que suspendeu o valor da Verba Indenizatória vai limitar o trabalho legislativo e prejudicar a ação dos vereadores, mas que a Mesa Diretora vai cumprir fielmente a decisão, mas contestando legalmente a mesma por entender que o trabalho legislativo é tão importante quanto o dos magistrados, promotores, deputados, senadores, procuradores, juízes e desembargadores que detém a mesma prerrogativa de ter verba indenizatória.
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