Procurador tenta recurso contra Riva e Chica Nunes

O procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de impugnar a candidatura dos deputados José Riva (PP) e Chica Nunes (DEM) com base na Lei da Ficha Limpa, que impede participar da eleição candidatos condenados em órgãos colegiados. Também foi pedida a impugnação do ex-prefeito Sérgio Bastos dos Santos (PMDB) porque ele teve a prestação de contas do município de Colniza reprovada. Todos os três disputam vagas na Assembleia Legislativa e tiveram os pedidos de registro aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em julgamento na semana passada.

O procurador recorreu no domingo (1) e o TSE julga os três pedidos de impugnação até a semana que vem. Os julgamentos motivaram muita polêmica e levaram o deputado federal Pedro Henry (PP), barrado com base na Lei da Ficha Limpa, a acusar publicamente os membros do Pleno de parcialidade. Ele alega que foi impedido de disputar a reeleição apesar de responder a processos similares a Chica e Riva.

No caso da deputada do DEM, Thiago Lemos alega que houve um equívoco do Pleno ao interpretar as decisões do TSE que suspenderam a cassação de Chica por compra de votos, mas não a teriam livrado da inelegibilidade.

Em relação ao ex-prefeito Sérgio Bastos dos Santos, Thiago Lemos sustenta que o candidato a deputado estadual pelo PMDB está inelegível com base na Lei Complementar 64/90 e deve ser impugnado porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer contrário ao balanço de 2006 da Prefeitura de Colniza (a 1.065 de Cuiabá). O Ministério Público Eleitoral apresentou 32 pedidos de impugnação ao TRE, sendo que 22 foram acatados.

Outro lado - Responsável pelo pedido de registro de Riva, o advogado Ronimárcio Naves afirma ver com tranquilidade o recurso, mas alega que o procurador não pode recorrer, já que ele não impugnou o pedido de registro no TRE. "Como ele não impugnou aqui no Estado, ele perdeu a oportunidade de exercer esse direito". O pedido de impugnação partiu do MCCE. No mérito, Ronimárcio também se diz tranquilo. Ressalta que o TRE tem entendimento similar ao TSE de que o momento para se analisar a condição de elegibilidade dos candidatos é o pedido de registro.

Responsável pela defesa de Chica Nunes, o advogado Ricardo Almeida frisa que ela possui uma liminar que suspendeu os efeitos da cassação. Sustenta ainda que Sérgio Bastos dos Santos teve o parecer do TCE rejeitado pela Câmara de Vereadores.