Código tem caminho para Lusa perder pontos só em 2014, diz especialista

O blog recebeu do advogado Álvaro Melo Filho, que participou da elaboração do atual CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) novo estudo feito por ele sobre o caso da Portuguesa no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). O especialista concluiu que há um caminho para que a Lusa seja punida com a perda de pontos apenas no Brasileirão de 2014, escapando do rebaixamento nos tribunais. Isso sem que o CBJD seja ferido. A tese vale também para o Flamengo, outro clube punido pelo STJD após o Brasileirão.

 

Mello Filho, que antes não via uma luz no fim do túnel para o time paulista, argumenta que o próprio CBJD abre brecha para o “adiamento” do castigo pela escalação irregular de Heverton, suspenso, contra o Grêmio.

 

Um dos pilares da nova argumentação é o artigo 2º do CBJD. Ele diz que a interpretação e aplicação do código observará uma série de princípios. Entre eles a “prevalência, continuidade e estabilidade das competições”. É uma ferramenta para que o resultado do campo seja preservado.

 

Melo Filho combina esse trecho do CBJD com o artigo 30 do Código Disciplinar da Fifa, que permite que uma equipe seja punida com perda de pontos em campeonatos futuros.

 

No código da Fifa o advogado encontra a justificativa para que uma regra da entidade seja usada por um tribunal brasileiro. O artigo 146 do conjunto de regras da federação internacional diz que as associações nacionais devem incorporar uma série de normas da Fifa, como a dedução dos pontos em campeonato futuro. A medida visa padronizar as decisões nos tribunais esportivos dos países filiados.

 

O estudo também apresenta o antídoto para possíveis alegações de que fazer prevalecer uma regra da Fifa seria ferir a soberania nacional. Ele lembra que a lei 9.615/98 (lei Pelé) determina que a prática esportiva formal seja “regulada por normas nacionais e internacionais”.

 

Caso no julgamento do recurso da Lusa, nesta sexta, seja mantida a perda de quatro pontos, o advogado sugere que o STJD “ouse aplicar a modelação temporal dos efeitos punitivos de tais julgamentos, postergando para o Campeonato Nacional de 2014 a dedução de pontos”.

 

O trabalho, que não foi encomendado pelas partes envolvidas, mas feito espontaneamente pelo autor, conclui que o STJD deve decidir também pensando em evitar uma enxurrada de ações na Justiça que ameace o início do próximo Brasileiro.