Oficiais Militares finalizam carta para presidenciáveis

Os candidatos ao cargo de presidente da República nas Eleições 2010 receberão um documento contendo seis propostas de melhoria da Segurança Pública, elaboradas pelos oficiais militares durante a Assembleia Geral da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Eneme).

A elaboração da Carta de Vitória, como foi chamada pelos participantes, encerrou programação do 10º Encontro Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Eneme), realizado de segunda-feira (09/08) a quarta-feira (11/08), no Hotel Ilha do Boi, em Vitória, no Espírito Santo.

O documento tem por finalidade relatar as expectativas dos militares em relação à construção de um projeto nacional de Segurança Pública capaz de fortalecer o segmento como prioridade fundamental do Governo Federal.

Propostas

Dentre as propostas apresentadas está a implementação do ciclo completo de polícia durante a prestação do serviço à população. Isto significa, por exemplo, que o atendimento de ocorrência de menor potencial ofensivo seja feito pelo policial militar deste a assistência no local, passando pelo registro,  até o encaminhamento para a justiça.

Outra reivindicação dos oficiais é o aumento da receita orçamentária e a distribuição proporcional destes recursos entre os órgãos de Segurança Pública para fortalecer a estrutura material e valorizar os recursos humanos do setor, garantindo maior reconhecimento do profissional e maior eficiência do serviço.

Também constam no documento propostas como a garantia da participação de representantes da Polícia Militar e do Bombeiro Militar no Conselho Nacional de Segurança Pública, colegiado ligado ao Ministério da Justiça, encarregado por deliberar propostas que nortearão a Política Nacional de Segurança Pública.

Os oficiais também propõem a criação do piso salarial nacional para os ocupantes dos primeiros graus da carreira militar de modo a diminuir as disparidades de remuneração entre os praças (soldados e cabos) no comparativo dos estados. A diferença de salário entre uma unidade da federação e outra chega a variar em torno de 300%.

Organização

O encontro é uma iniciativa da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires), da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes) e da Feneme.

Pela primeira vez, o Espírito Santo sediou o encontro. O evento, que incluiu ainda palestras e debates, reuniu cerca de 200 militares de várias partes do país, dentre eles: Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Maranhão e Piauí.

Confira a Carta de Vitória

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS

A Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), reunida com as 34 entidades associativas federadas, por ocasião do “X Encontro Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais”, nos dias 09 a 11 de agosto de 2010, na cidade de Vitória (ES), movida pelo dever de representar os interesses institucionais das corporações militares estaduais do Brasil e dos mais de 600 mil homens e mulheres que as integram, e norteada pelo mais lídimo ideal democrático de cidadania ativa em contribuir com o diálogo em torno das políticas públicas para o setor da segurança pública na defesa e proteção da sociedade brasileira, RESOLVE apresentar aos senhores candidatos, regularmente registrados perante a Justiça Eleitoral para concorrer às eleições do ano de 2010, as proposituras abaixo, no aguardo de formal manifestação de seu posicionamento sobre os temas:

PROPOSITURA Nº 1

Difusão e implementação da filosofia de Polícia Comunitária em todas as instituições policiais, adotando-se o modelo de polícia de proximidade com o ciclo completo de polícia como forma de mitigar as altas taxas de subnotificação, evitar o re-trabalho entre os órgãos policiais e atender as demandas das populações mais desassistidas com necessário nível de eficiência e celeridade.

PROPOSITURA Nº 2

Garantia de participação ativa das entidades representativas das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares no Conselho Nacional de Segurança Pública e nas comissões organizadoras dos fóruns de debates sobre o tema.

PROPOSITURA Nº 3

Tratamento da segurança pública como política de estado suprapartidária, assegurando-se a autonomia administrativa e financeira dos órgãos policiais e de bombeiros militares e dotando a pasta governamental com previsão orçamentário-financeira vinculada à arrecadação tributária nos níveis federal, estadual e municipal.

PROPOSITURA Nº 4

Regulamentação do § 7º do artigo 144 da Constituição Federal, mantendo-se a previsão constitucional das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

PROPOSITURA Nº 5

Aprovação de proposta de emenda constitucional assegurando piso salarial nacional para os ocupantes do primeiro grau das carreiras policiais e de bombeiros estaduais; a possibilidade de acumulação de cargo público ou mandato eletivo aos integrantes das carreiras policiais; a isonomia de subsídios dos oficiais militares com os integrantes do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal; a passagem para a inatividade aos 30 anos de serviço, para o homem, e 25 anos, para as mulheres, garantida a paridade de subsídios e proventos entre ativos e inativos, por regime próprio de previdência nos termos já postos na Constituição Federal.

PROPOSITURA Nº 6

Aprovação de Lei Orgânica dos Militares Estaduais regulamentando, de maneira uniforme em nível nacional, os requisitos mínimos de ingresso na carreira, exigido aos oficiais das polícias militares o bacharelado em Direito, o piso de subsídios, as atribuições, os direitos, as vantagens, os mecanismos de controle interno, o papel das Ouvidorias e Corregedorias e a organização das justiças militares estaduais, o afastamento dos dirigentes de entidades representativas para exercício do mandato sem prejuízo dos subsídios e demais direitos inerentes ao cargo e a escolha de seus Comandantes-Gerais, pelos Governadores dos estados e Distrito Federal, a partir de lista tríplice formada pela indicação do respectivo Conselho de Oficiais Superiores, dentre os ocupantes do último posto da carreira, tudo nos termos do artigo 22, XXI, da Constituição Federal.

Vitória (ES), 11 de agosto de 2010.

MARLON JORGE TEZA

Coronel PMSC Presidente da FENEME