Governo adia mudanças em regulamentação do setor ferroviário
O governo adiou a publicação de um decreto que mudaria a regulamentação do setor ferroviário do país. A informação foi dado pelo ministro dos Transportes, Paulo Passos, durante o IV Brasil nos Trilhos, evento da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários).
Desde 1996, os 28 mil Km de ferrovias do país estão concedidos para a operação pela iniciativa privada. Mas, 10 mil km estão parados ou subutilizados. O governo quer mudar a regulamentação do setor para tentar aumentar a operação no setor.
O maior problema é o chamado direito de passagem de uma empresa pelo trecho administrado por outras. O governo quer ampliar este direito, mas as empresas estão alegando que a forma pode levar a quebra de contratos.
Segundo o ministro, o adiamento não se deu por pressões do setor. Ele afirmou que o governo que ouvir mais as empresas para poder decidir a melhor forma de rever os projetos sem fazer mudanças nos contratos de concessão.
O diretor da ANTF, Rodrigo Villaça, afirmou que há um consenso de que deve haver uma nova regulamentação. Mas que a forma ainda precisa ser discutida. Segundo ele, só no ano passado aumentou em mais de 50% o compartilhamento de linhas pelas empresas.
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