TRF revoga decisão e concede HC definitivo aos presos na Jurupari

O Tribunal Regional Federal cassou em definitivo o decreto de prisão expedido pelo juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, e concedeu habeas corpus em definitivo a todas as pessoas envolvidas na Operação Jurupari. O TRF acatou por unanimidade a decisão do desembargador Tourinho Neto e confirmou as liminares anteriormente concedidas.

Os desembargadores entenderam que se tratava de prisão genérica, totalmente nula e sem qualquer fundamentação. A turma considerou ainda a tese esboçada pelo advogado Valber Melo no sentido de se tratavam de verdadeiras "prisões em atacado”.
Melo teria sustentado esta tese nos habeas corpus de seus clientes Janete Riva,
Carlos Azóia, Paulo Rogério Riva e dos ex assessores do governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio Cesar, Ademir Ribeiro e Marizette Caovilla.

A decisão definitiva do TRF 1 também beneficiou Afranio Migliari, ex-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder). Inicialmente, o parecer do Ministério Publico Federal (MPF) foi favorável a soltura de todos os envolvidos, menos de Afrânio e de mais dois assessores da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA). Para o MPF, Afrânio deveria voltar à prisão. Entretanto, o TRF 1 concedeu a ordem em definitivo a todas as 103 pessoas.

A Operação Jurupari foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 21 de maio e resultou na prisão preventiva de 91 pessoas, conforme determinação do juiz Julier. O esquema consistia de retirada ilegal de madeira de área indígena e de fraude em documentos para transporte das mesmas de forma irregular, ou seja, como sendo de áreas de preservação ambiental. Com informações da assessoria jurídica.