"Máquinario": Governo não vê problemas em investigações pela PF

O governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou ontem que o retorno das investigações do superfaturamento nos equipamentos do programa “MT 100% Equipado”, em âmbito federal, trará bons resultados para a administração estadual. “Para mim, isso é bom. O próprio governo foi quem encaminhou a denúncia ao Ministério Público. Queremos que os responsáveis sejam punidos”, afirmou o governador.

Em decisão monocrática, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar mantendo a competência das justiças Federal e Estadual para atuar no caso. Com a decisão, a Polícia Federal poderá instaurar inquérito para apurar as irregularidades apontadas em uma ação popular ao mesmo tempo em que a Polícia Civil também investiga as denúncias.

Relatório técnico da Auditoria Geral do Estado (AGE) aponta superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição de 705 máquinas e caminhões do programa que custou aos cofres públicos R$ 241 milhões, com financiamento junto ao BNDES.

Conforme o relatório, R$ 24 milhões foram acrescidos ao preço dos caminhões e outros R$ 20 milhões aos equipamentos. Após trabalho da auditoria, constatou-se que o Estado chegou a pagar R$ 246 mil por um caminhão que custaria pouco mais de R$ 187 mil. Sobrepreço que, conforme as investigações, chega a ser de 22% em cima do valor do produto.

Silval Barbosa reforçou que “o governo não terá prejuízos financeiros devido ao superfaturamento”. Ele lembrou que o Estado recuperou R$ 36 milhões, que foram lançados nas contas das empresas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Desse montante, R$ 27,7 milhões foram referentes ao ICMS e o restante está relacionado a juros e correção monetária então cobrados do governo. O governo argumenta que tão logo soube da denúncia fez o encaminhamento para os órgãos responsáveis para investigar.