Magistrados reintegrados pelo STF receberão processos de volta para julgamento

O estoque de processos judiciais oriundo de aposentadorias, afastamentos e desconvocação de magistrados terá, a partir de agora, uma nova sistemática de redistribuição no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Por meio da Resolução 10/2010 do Tribunal Pleno, publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico, a Presidência do TJMT definiu os procedimentos relativos ao trâmite e julgamento de processos cíveis e criminais remanescentes, de forma a manter adequada a prestação jurisdicional e acelerar a conclusão desses feitos.

De acordo com a resolução, os desembargadores reintegrados aos quadros da Instituição por força de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal receberão novamente os processos aos quais atuavam como relatores, referente ao estoque anteriormente redistribuído por força da Resolução 6/2010/TP.

Essa resolução, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 16 de julho deste ano, regulamentou, à época, a redistribuição de processos, levando-se em conta a redução parcial no número de câmaras julgadoras cíveis, criminais, isoladas e reunidas. Agora, portanto, os processos serão devolvidos aos seus relatores originais. 

Conforme a Resolução 10/2010, os juízes substitutos de Segundo Grau que também retornaram aos quadros do Tribunal em razão da decisão liminar ficam responsáveis por apreciar exclusivamente os processos cujas relatorias pertenciam aos desembargadores aposentados ou atualmente afastados.

Dessa forma, foi integralmente revogada a Portaria 525/2010 da Coordenadoria de Magistrados, que regulamentava a convocação desses juízes para compor as câmaras julgadoras em Segundo Grau de Jurisdição.