TJ "torrou" R$ 362 milhões com folha no 1º quadrimestre; TCE alerta para risco de sanções
Judiciário gasta demais com pessoal e pode ser punido

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT)) emitiu um termo de alerta ao Tribunal de Justiça, por ter ultrapassado 90% do limite estabelecido por lei com despesas de pessoal, somente no primeiro quadrimestre deste ano.

De acordo com o alerta, expedido pelo conselheiro Humberto Bosaipo e publicado no Diário Oficial do último dia 6, o termo tem como bases um relatório de execução orçamentária e um de gestão fiscal dos quatro primeiros meses. Além disso, Bosaipo também levou em conta o relatório técnico da Secretaria de Controle Externo do TCE.

De acordo com o termo, o Tribunal de Justiça gastou 5,41% dos 6% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apenas no primeiro quadrimestre. O valor gasto com pagamento de pessoal corresponde a R$ 362.840.770,01.

A partir do termo de alerta, o presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, deverá adotar as medidas de adequação, evitando que seja penalizado por crime de responsabilidade fiscal.

"Pelo que foi constatado, o chefe do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sr. José Silvério Gomes, deverá adotar medidas de adequação nos bimestres e quadrimestres subsequentes, ficando ciente que estará sujeito às sanções legais, caso os índices não sofram as adequações exigidas nas leis supra mencionadas", diz um trecho do termo.

Greve

O alerta poderá prejudicar as negociações entre o TJ e os servidores, que estão em greve há mais de 90 dias. A categoria reivindica o pagamento de passivos de URV, cujas perdas chegam a R$ 251 milhões, e auxílio alimentação.

Além disso, eles querem a implementeção da Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça, que exige curso de nível superior em Direito para oficial de Justiça, com o enquadramento da categoria neste patamar.

No mês passado, o Governo do Estado propôs a quitação dos passivos de URV por meio de cartas de crédito e uma suplementação no orçamento, para pagamento do auxílio alimentação. Quanto à resolução 48, a reivindicação ainda será debatida entre os servidores e o TJ.

A proposta não foi acatada pela categoria, em assembleia-geral realizada no último dia 26. Uma nova discussão será realizada nesta quarta-feira (11), para que os servidores reavaliem o movimento grevista.

Os profissionais aguardam ainda uma nova proposta, para que também seja avaliada no encontro.