Dossiê irá compilar processo de implantação do Piso Salarial no País

Um dossiê sobre a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) nos Estados e municípios será elaborado e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A deliberação foi resultado da reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), realizada na sexta-feira (06), no auditório da entidade, em Brasília (DF).

O PSPN foi um dos pontos discutidos no evento. O relatório será produzido com base nas informações e denúncias enviadas por trabalhadores da educação ao Blog da CNTE. Além do STF, o documento será entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Congresso Nacional e Ministério da Educação (MEC), no dia 16 de setembro. O ato simbólico contará com a presença de cerca de 50 lideranças de todo o País.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, o objetivo é pressionar o julgamento do mérito da Lei 11.738/08, que completou dois anos em 2010. “Em função dessa demora por parte do STF em julgar a Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade), movida por cinco Estados, muitos prefeitos e governadores se negam a pagar o piso”, lamentou. Essa situação, conforme o sindicalista, está presente em quase todos os Estados e municípios.

A Adi n° 4.167 foi levada ao STF pelos governadores de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, sob alegação de que a Lei é inconstitucional. Contudo, o Supremo já julgou a Lei constitucional e concedeu liminar apenas a dois dos pedidos dos governadores, porém o mérito sobre a vinculação do piso aos vencimentos iniciais de carreira e sobre a destinação de um terço da carga horária dos professores para atividades fora da sala de aula ainda não foi julgado.

Mato Grosso é um dos Estados cujo piso está abaixo do valor reivindicado pela CNTE, de R$ 1.312,00. A expectativa é que em janeiro de 2011, quando o valor sofrerá novo reajuste, seja possível alcançar o PSPN. “Se todos os recursos fossem aplicados corretamente na Educação, inclusive o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o piso atual de R$ 1.135,00, praticado na rede estadual, já poderia ser corrigido”, explicou o presidente do Sintep/MT.

Novas filiações - A reunião também definiu a data para o 31º Congresso da CNTE, que ocorrerá entre os dias 13 e 16 de janeiro de 2011, em Brasília. Outro ponto importante foi a deliberação sobre a filiação de cinco sindicatos à entidade: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timom (Sinterpum), Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso (Sise), Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm), Sindicato dos Professores Municipais do Extremo Sul do Piauí (Sinprosul) e Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Recife (Simpere).