Justiça de MT avança com sentença

As mulheres terminam sendo as responsáveis pela maioria esmagadora dos casos porque são elas que geralmente detêm a guarda do filho. Dados do IBGE mostram que as crianças ficam com as mães em 93% dos casos de separação de casais.

Conforme a Associação de Pais e Mães Separados (Apase), a instituição tem 10 mil cadastrados, a maioria vítima da SAP. O diretor nacional da Apase, Érico Gundim de Morais, de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) explica que não existem dados específicos de vítimas de alienação parental. Mas revela que o instituto Data Folha realizou uma pesquisa em outubro de 2009, detectando que no Brasil existem 60 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 0 e 17 anos. "Um terço, ou seja, 20 milhões são filhos de pais separados. Daí você tira algumas conclusões. Tem um dado que cita que 86% dos filhos de casais separados já viveram algum tipo de alienação. Imagine a proporção".

O presidente da Apase explica que os casos de SAP são antigos, mas somente agora começam receber atenção da sociedade e do Judiciário. Os sistemas judiciários do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro são os que mais reconhecem e punem este tipo de crime silencioso, que ocorre após as separações dos casais que têm filhos. "Tem muitos pais que desistem, mas acredito que devam lutar pela convivência e amor dos filhos. As crianças são expostas a verdadeiras torturas psicológicas".

Érico destaca que Mato Grosso teve a primeira decisão favorável há pouco tempo e isso mostra que a situação caminha para novos benefícios aos pais vítimas de mulheres que não aceitam a separação e usam os filhos para afetar os ex-companheiros. "O judiciário de Mato Grosso está atento às mudanças da sociedade. Nosso Estado tem uma Justiça contemporânea e já existem decisões envolvendo o tema SAP que podem ser equiparadas a brilhantes sentenças de tribunais de estados considerados pioneiros nesse assunto, como o Rio Grande do Sul, por exemplo".

Um dos primeiros magistrados do Brasil a reconhecer a SAP, o desembargador paulista Caetano Lagrasta, comenta que a alienação parental sempre existiu, mas pode ser coibida. "E, creio, sempre existirá, assim como a possibilidade do juiz de impedir ou reprimir o alienador. É simples: a criança e o adolescente têm direito ao bem-estar e à convivência sadia com seus genitores, progenitores ou qualquer pessoa que seja seu responsável ou guardião, tendo em vista a garantia de preservar este interesse".

Ele destaca que tortura psicológica é crime e a atividade do alienador, quando não impedida, transforma-se na mais grave forma, a tortura mental ou física daqueles e do próprio alienado. "Isso não diminuirá enquanto os juízes e os demais aplicadores do Direito (advogados, promotores de Justiça) não souberem pleitear ou encarar o crime e, o que é mais grave, não houver a plena capacitação dos peritos".

Lei - O projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que deve ser sancionado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ainda este ano, é de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). O texto lembra que a alienação parental fere o direito fundamental da criança de usufruir de convivência familiar saudável.

O documento explica que a alienação parental ocorre quando o pai ou a mãe realizam uma campanha de desqualificação da conduta do outro genitor ou criam obstáculos para o contato ou convivência da criança com o pai ou a mãe. A omissão de informações relevantes sobre os filhos e a denunciação caluniosa para impedir ou dificultar a convivência entre os filhos e o ex-companheiro também figuram SAP.

A proposta também prevê medidas punitivas para inibir essa prática, que variam de acordo com a gravidade da conduta. Os juizados poderão adotar desde a advertência, nos casos mais simples, até a suspensão da autoridade parental. Também estão previstas outras ações, como a inversão da guarda da criança ou adolescente, a imposição de multa, o acompanhamento psicológico e a determinação judicial de onde o filho ou filha deverão morar.