Maria da Penha: Violência cresce, apesar da lei

Há quatro anos a cesta básica deixava de ser a pena máxima para quem agredia uma mulher no Brasil. Com a sanção da lei Maria da Penha, o agressor foi parar atrás das grades e uma estrutura de proteção foi estabelecida à vítima. Mesmo com a lei em vigência, os números de violência ainda não param de crescer em Mato Grosso. Dados do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres apontaram que em apenas oito municípios mato-grossenses mais de 78 mil foram agredidas entre os anos de 2006 e 2009.

Se não bastasse o drama das vítimas, o Judiciário mato-grossense recebeu em acréscimo à lentidão uma greve de seus servidores que já dura 94 dias. Com os oficiais de justiça parados, intimações não têm chegado aos supostos agressores. A juíza titular da 1ª Vara Especializada em Defesa dos Diretos das Mulheres, Ana Cristina Mendes, confirma a situação. “Intimações para as audiências têm sido frustradas. A instrução processual como um todo fica prejudicada”.

Tramitam na 1ª e 2ª Varas Especializadas contra Violência Doméstica em Cuiabá aproximadamente 10 mil processos entre cíveis e criminais. Na lida diária com agressores e vítimas, a assistente social das varas em questão, Maria Aparecida Cotti Silva, aponta os motivos da violência no lar. “Ainda continua sendo o machismo e o ciúme dos homens. Eles dizem que bateram porque a mulher não fez a comida, por exemplo”, revela.

De acordo com a professora Madalena Rodrigues, que integra o Fórum de Articulação das Mulheres do Estado, o principal ganho da lei está na visibilidade e repulsa à prática da violência doméstica. “O agressor passou a ser responsabilizado penalmente por meio de toda uma estrutura envolvendo desde a polícia até o Judiciário”, define. Mendes vai mais além. “A mulher aprendeu que o ato de apanhar não faz parte do casamento”, frisa a juíza.

A violência doméstica se dissemina entre todos e não escolhe classe social, cor ou crença religiosa. Mais visível nas classes populares pela presença da polícia no socorro à agressão, nas famílias mais abastadas o problema também é recorrente. Sem a mesma sorte de procurar ajuda em outros estados, pela falta de recursos, mulheres agredidas e com alto risco de morte estão seguras dentro dos muros da casa-abrigo de Cuiabá. Lá, 13 delas são amparadas pela Justiça e pelos serviços sociais do governo e permanecerão abrigadas até vigorar as medidas protetivas estabelecidas pela lei Maria da Penha, como afastamento do agressor.

A rotatividade de vítimas no local é grande. Existem até duas mulheres de outras cidades do Estado que vieram buscar proteção na casa. Para a coordenadora do abrigo, a psicóloga Maria Auxiliadora de Oliveira, o número de estabelecimentos como esse é insignificante em Mato Grosso. “O Estado possui apenas quatro casas-abrigo. Elas estão apenas em Rondonópolis, Várzea Grande, Cuiabá e Sorriso”, questiona. As duas últimas, segundo a coordenadora, são as mais estruturadas do Estado.

ENTENDA A LEI - A lei Maria da Penha (de nº 11.340) foi sancionada pelo presidente Lula no dia 7 de agosto de 2006. É assim chamada em alusão à farmacêutica que acabou paraplégica após sucessivas agressões do marido. Crimes como ameaça, injúria, calúnia, difamação e lesão corporal leve dependem da anuência da vítima para se transformar em processos. A modernidade da lei está nos casos mais graves, que mesmo sem permissão da vítima seguem trâmite processual. A lei ainda entende que violência psicológica é também uma forma de violência doméstica.