Ministro do STF concede liminar a mais dois magistrados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deferiu os mandados de segurança com pedido de liminar impetrados pelos juízes Maria Cristina Oliveira Simões e José Tadeu Cury determinando o retorno dos magistrados aos cargos do Judiciário de Mato Grosso.

Eles estão entre os 10 magistrados aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em decisão histórica tomada em fevereiro deste ano e que prometia fazer uma verdadeira limpeza no Poder Judiciário.

De acordo com o advogado de Maria Cristina, Alexandre Slhessarenko, o ministro Celso de Mello invocou a tese da incompetência da autoridade co-autora do processo disciplinar contra a juíza, neste caso o CNJ.

A justificativa é a mesma da tese da subsidiaridade, pela qual, no entendimento do ministro, o CNJ tem papel complementar às decisões de outros tribunais.

"Na primeira liminar concedida, o ministro já havia "telegrafado" que lançaria mão desta tese da incompetência do CNJ como autoridade co-autora para beneficiar todos os magistrados aposentados compulsoriamente", adiantou Alexandre com exclusividade ao Olhar Direto. (Vinícius Tavares/Pollyana Araújo)