Estado cobra R$ 11 milhões de empresas para compensar superfaturamento

O ICMS foi calculado pelo Fisco com base nos valores de mercado de cada maquinário e nos valores efetivamente pagos pelo Estado. Por se tratar de uma aquisição pública, deveria ter retirado 17% do valor de mercado sobre o equipamento, o equivalente ao ICMS. Em uma máquina que, no mercado, é encontrada por R$ 180 mil, o Estado deveria ter pago R$ 149 mil. No entanto, o custo apresentado foi em torno de 17% acima do valor de mercado, ou seja, R$ 210 mil. Com esta elevação, o governo terminou pagando efetivamente pelo equipamento o valor de mercado, e não o com o desconto do ICMS.

As notificações de cobrança já foram entregues a todos os fornecedores, que têm o prazo de 30 dias para recolherem o imposto. Caso não sejam regularizadas neste período, as notificações terão aplicação de multa e correção monetária.

Os maquinários foram financiados pelo governo estadual, com empréstimos federais, e repassados para as prefeituras municipais, há cerca de 3 meses. A descoberta do superfaturamento já resultou nos pedidos de demissões de Vilceu Marchetti e Geraldo de Vitto Junior, que eram secretários estaduais de Infra-estrutura e Administração, respectivamente.