Fiscais do trabalho reclamam de interferência política em Rondônia

Após ação em canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau, auditor fiscal recebeu telefonema de assessor do Ministro do Trabalho e Emprego e superintendente suspendeu poder da categoria para embargar construções.

 

A inspeção do trabalho é estratégica para a garantia da qualidade de vida no país, uma vez que está responsável por averiguar o cumprimento da legislação, desde a verificação de denúncias de escravidão contemporânea, passando por trabalho infantil até a utilização de jornadas extenuantes e fraudes no FGTS. A matéria é de Daniel Santini, da Repórter Brasil:

 

Por meio de uma carta aberta encaminhada pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia (SRTE/RO) reclamam de interferência política nas ações no Estado, e denunciam que, após embargo de um canteiro de obras da Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, a categoria passou a sofrer constrangimentos e restrições. Entre as denúncias, está a suposta tentativa de interferência no embargo de Jirau por parte de Ruy Parra Motta, ex-superintendente local e hoje assessor do ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias. “Após o encerramento da diligência, o auditor foi contatado pelo assessor do ministro, Sr. Ruy Parra Motta, em mais uma tentativa de abalar e demover o agente de cumprir o seu papel”, diz o documento.

 

Procurado pela Repórter Brasil, o assessor confirmou ter ligado para o auditor fiscal responsável no dia da ação, mas negou qualquer tentativa de impedir que a obra fosse embargada. “A intenção de ligar foi de saber o que estava acontecendo”, afirmou. ”O Governo sempre quer saber o que está acontecendo devido a atrasos em obras”, disse, destacando que “existe preocupação permanente” da Casa Civil e da Secretaria Geral da Presidência com o assunto. Ele minimiza a denúncia, dizendo que é uma “tempestade em copo d’água” e ressaltando que trabalha para que os auditores fiscais sempre tenham independência total.

 

Além de apontar pressão política em ações da fiscalização, os auditores também reclamam do fato de terem sido proibidos de embargar obras sem autorização. Após o episódio em Jirau, por meio de portaria específica, a superintendente Ludma de Oliveira Correa Lima restringiu o poder dos agentes. Em carta aberta, eles afirmam que tal limitação tira independência da fiscalização e impede que as equipes ajam com a agilidade necessária para garantir a segurança de trabalhadores em risco.

 

Eles classificam a mudança como “o mais grave retrocesso da história da fiscalização trabalhista no Estado”. Procurada pela reportagem, a superintendente não quis dar entrevistas, limitando-se a afirmar que o caso “está na mesa do ministro” e que “essas decisões eu tomo sempre em conjunto com o gabinete do ministro”.

 

Com custo inicial previsto de mais de R$ 7,6 bilhões, a construção de Jirau é considerada umas das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e também uma das mais problemáticas. Sob responsabilidade da construtora Camargo Corrêa, desde o início a construção da usina tem sido marcada por graves irregularidades trabalhistas, com mortes de trabalhadores e denúncias de violações sistemáticas de direitos humanos.

 

Em 2009, 38 pessoas foram resgatadas da escravidão no local. Em 2011, o clima de tensão crescente entre os operários fez que a construtora requisitasse a presença permanente da Polícia Militar no canteiro de obras. No mesmo ano, o carpinteiro Antônio de Meneses Rocha morreu em um acidente de trabalho. Em 2012, a insatisfação dos trabalhadores, marcada por repetidas revoltas, levou à convocação da Força Nacional.

 

No mesmo ano, o operário José Roberto Viana Farias morreu em outro acidente. As mortes levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a entrar na Justiça com um pedido para obrigar a Camargo Corrêa a cumprir normas trabalhistas de proteção aos trabalhadores. Na ação, os procuradores falam em “dumping social”, em função da maneira que direitos básicos têm sido ignorados regularmente pela empresa.

 

Telefonemas e pressão – Além do telefonema do assessor do ministro, o responsável pela fiscalização em Jirau recebeu um telefonema de Luiz Carlos Fernandes, gerente de Segurança do Trabalho da Camargo Corrêa. Segundo a denúncia dos auditores, o representante da empresa teria tentado impedir o embargo. Diz a carta aberta: “Ressalte-se que um dos auditores que participou dessa ação recebeu telefonema do gestor de segurança do trabalho da empresa que é responsável pela construção do empreendimento, no curso da fiscalização, informando que sua chefia não tinha conhecimento da ação, tampouco de sua presença no local, numa clara tentativa de intimidação do agente, o que lhe causou grande indignação, visto que as palavras do citado gestor de que ‘estaria tentando ajudar’ o auditor tinham o real intento de demonstrar que o poderio econômico iria se sobressair ao dever do Estado em cumprir o seu papel de defensor da vida de trabalhadores, eliminando os riscos através de medida restritiva imposta à empresa”.

 

Contatado, o gerente da Camargo Corrêa inicialmente negou qualquer ligação para os fiscais, mas, depois, confirmou ter falado no telefone com a equipe, apesar de negar a tentativa de intimidação. “Da forma como você colocou não ocorreu. Com a auditoria fiscal nós já tivemos diversos encontros, diversas auditorias e inspeções, do grupo de Brasília, do grupo de Rondônia, e sempre tivemos uma tratativa direta. Falamos por telefone diversas vezes no tempo que estou aqui. Mas a ligação com esse teor nunca ocorreu”. Ele disse não poder falar mais que isso sobre o assunto sem autorização. Procurada, a assessoria de comunicação da empresa não se posicionou até o fechamento desta reportagem.

 

Portaria sofre críticas - A portaria que limita o poder dos auditores em Rondônia foi criticada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Portarias semelhantes também foram promulgadas na Paraíba e no Paraná. Qualquer medida que restrinja a independência da fiscalização contraria a Recomendação 20 e a Convenção 81 da OIT e o Brasil pode sofrer sanções se as alterações forem entendidas como interferência.

 

Novo Secretário de Inspeção do Trabalho - O auditor fiscal Luiz Felipe Brandão de Mello foi substituído na semana passada pelo também auditor fiscal Paulo Sérgio de Almeida no comando da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Promovido pelo então ministro Carlos Brizola Neto, Luiz Felipe não encontrou espaço durante a gestão do ministro Manoel Dias e sua saída já havia sido acertada antes mesmo da crise institucional aberta pelas reclamações dos auditores de Rondônia. Substituto de Vera Lúcia de Albuquerque que pediu exoneração após alegar interferência do então ministro Carlos Brizola Neto em questões técnicas e falar em “cabresto político”, Luiz Felipe não ficou nem um ano no cargo. Seu trabalho foi elogiado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, que publicou nota de reconhecimento elogiando seus esforços. Seu substituto, Paulo Sérgio, tem um perfil também considerado mais técnico e menos político. Ele foi promovido do Departamento de Fiscalização do Trabalho (Defit), onde era diretor desde 2012. Antes disso, atuou como Coordenador-Geral de Imigração, cargo vinculado ao Ministério, e chegou a ser nomeado presidente do Conselho Nacional de Imigração.