Presidentes da Amam e OAB conversaram com o site da TVCA sobre o assunto.
OAB e Amam divergem sobre volta de magistrados ao Tribunal

Uma decisão tão polêmica que divide opiniões. O ministro Celso de Mello concedeu liminares em mandados de segurança que permitem que sete dos 10 desembargadores e juízes aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltem aos cargos.

A decisão do ministro foi com base no entendimento de que o CNJ não teria competência para julgar o caso antes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A polêmica aconteceu porque o próprio ministro mudou de idéia, já que por sete vezes deu parecer favorável ao Conselho Nacional de Justiça.

Os 10 magistrados - 3 desembargadores e sete juízes - foram investigados em um suposto esquema de desvio de dinheiro do Tribunal de Justiça para socorrer financeiramente uma cooperativa de crédito ligada a uma loja maçônica de Cuiabá. Em fevereiro, o CNJ condenou os 10 à aposentadoria compulsória.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Cláudio Stábile, e o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Walter Souza, conversaram com o site da TVCA e possuem opiniões diferentes.

Cláudio Stábile afirmou que essa atitude gera insegurança e que a OAB de Mato Grosso vai fazer uma campanha nacionalmente para mudar essa decisão. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça foi criado para corrigir as falhas e problemas da justiça do país. ""Além de esvaziar a competência de um órgão importante, é um retrocesso na justiça brasileira"" afirma Stábile.

O presidente da Amam tem opinião diferente. Ele lembra que a decisão do ministro não absolve nem julga ninguém, apenas corrige o que chamou de excesso de competência do Conselho Nacional de Justiça. Walter Souza lembra que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso nem chegou a ser ouvido no caso e que torce para que a decisão seja mantida. E afirma ainda que a situação só está acontecendo agora porque o CNJ errou no trâmite processual do caso. ""Se tivessem ouvido o Tribunal de Justiça antes da decisão, tivessem dado o direito do Pleno se manifestar se tinha ou não como julgar o caso, aí sim teriam agido corretamente"".