Presidente do TJ publica portaria que reconduz juízes aos cargos

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, foi notificado oficialmente nesta terça-feira da decisão, em caráter liminar, proferida pelo ministro Celso de Mello - do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, José Silvério determinou a imediata publicação do ato que reintegra os juízes substitutos de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto e Graciema Ribeiro de Caravellas, e da juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte a seus respectivos cargos.

A decisão do ministro suspendeu, cautelarmente, até o julgamento final dos mandados de segurança em trâmite no STF, os efeitos das aposentadorias compulsórias aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos três magistrados. Após a publicação do ato de reintegração, os três juízes poderão voltar a exercer as funções do cargo judiciário que ocupavam antes da decisão do CNJ que os condenara à aposentadoria compulsória.

O ato administrativo, assinado pelo desembargador presidente, que efetivará a reintegração dos três juízes a seus cargos, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (4 de agosto). Publicado o ato, a reintegração ocorrerá de forma automática.