Senado quer criar normas especiais para a venda de anfetaminas
O Senado quer endurecer as regras para a venda de anfetaminas (drogas estimulantes da atividade do sistema nervoso central) no país.
Projeto aprovado nesta terça-feira pela CAE (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado determina que os medicamentos do grupo de anfetaminas ficam sujeitos a normas especiais de controle e fiscalização, com a necessidade de receita médica controlada para a sua compra.
O projeto proíbe a indicação de anfetaminas para tratamentos de obesidade ou emagrecimento. Pelo texto, os médicos não poderão receitar remédios do grupo de anfetaminas simultaneamente ao uso de laxantes, diuréticos ou hormônios - comuns em tratamentos de emagrecimento.
O texto também prevê autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que possam entrar no mercado. Pelo projeto, a importação e a exportação de substâncias do grupo das anfetaminas, assim como de medicamentos que as contenham, vão depender de autorização a ser expedida pelo órgão sanitário.
A compra dos medicamentos deverá ocorrer com receita médica em duas vias: uma que fica com o paciente e outra com o estabelecimento onde o remédio for comprado. Segundo a relatora do texto, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), os remédios do grupo de anfetaminas já exigem receita simples para a sua compra - mas, com o projeto, passam a entrar no grupo de medicamentos controlados.
Também fica estabelecido no texto que os rótulos de embalagens de medicamentos com anfetaminas devem exibir os dizeres: "Venda sob Prescrição Médica" e "Atenção: Pode Causar Dependência Física ou Psíquica".
O projeto ainda determina que o governo federal deve promover campanhas de educação sobre as consequências do abuso de anfetaminas, assim como "promover o uso racional dos medicamentos que podem causar dependência física ou psíquica".
MUDANÇAS
A comissão flexibilizou a proposta originalmente em tramitação na Casa, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Pelo projeto inicial, estaria totalmente proibida a produção, importação e comercialização de anfetaminas em todo o território nacional no prazo de seis meses após a sanção da lei.
Os senadores optaram por um texto paralelo, de autoria da senadora, que apenas aumenta o controle sobre esse tipo de medicamento.
"Existem indicações médicas para o uso de drogas do grupo das anfetaminas. O texto impõe medida menos radical, mas igualmente rigorosa, para o controle da produção, importação, exportação, comercialização e prescrição de anfetaminas, sem que haja a proibição total dessas atividades", disse a senadora.
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