Decisão desta segunda-feira anulou, liminarmente, aposentadoria compulsória de três magistrados.
Presidente do TJ aguarda notificação para reintegrar juízes afastados

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deverá expedir uma portaria para reintegrar os três magistrados que conseguiram, liminarmente, anular a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que os condenara à aposentadoria compulsória. Para isto, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, aguarda ser notificado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da decisão do ministro Celso de Mello.

Assim que o TJMT for notificado, o desembargador deve providenciar a imediata reintegração dos juízes substitutos de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto e Graciema Ribeiro de Caravellas e da juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte a seus respectivos cargos. Os três foram condenados pelo CNJ à aposentadoria compulsória em fevereiro deste ano por suposto envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro para socorrer financeiramente uma cooperativa de crédito ligada a uma Loja Maçônica.

O ministro Celso de Mello entendeu que o CNJ não pode se sobrepor ao próprio Tribunal de Justiça, que teria se omitido em analisar e julgar a denúncia. Desta forma, o STF determinou a suspensão da condenação dos três até o julgamento final dos mandados de segurança em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Antônio Horácio, Juanita e Graciema poderão voltar a exercer as funções dos cargos que ocupavam assim que a portaria do TJMT for publicada no Diário da Justiça Eletrônico.