Crea multa empresas da Copa em mais de R$ 120 mil por irregularidades

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/MT) multou as empresas terceirizadas que prestam serviços para as obras da Copa do Mundo 2014 em mais de R$ 120 mil. O motivo apontado foi a irregularidade das empresas junto ao conselho. No total, 261 empresas foram notificadas.

 

O relatório - que é atualizado constantemente por dois fiscais do Crea/MT - das empresas contratadas pelas vencedoras da licitação das obras de mobilidade urbana da capital aponta que foram emitidas 261 notificações por irregularidades – das 329 verificadas. A fiscalização é feita desde 2012. São dois fiscais exclusivos para as intervenções do Mundial.

 

Os principais motivos apontados são a falta de registro no Conselho e também a da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que é exigida por lei (Lei n.º 6.496/77). A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras/serviços e dá oportunidade para o profissional de registrar nos Creas suas obras ou serviços, cargos ou funções visando o cadastramento de seu Acervo Técnico e a caracterização da responsabilidade técnica específica.

 

Segundo Giovani Marcos Bertol, gerente de fiscalização, as empresas sabem das obrigações: “Eles sabem que tem de se registrar no Crea, mas só vão atrás da regularização quando nós fazemos as notificações”, explica.

 

Giovani ainda explica como é o funcionamento para empresas que vêm de fora: “As que vêm de outro Estado precisam se registrar no Crea daqui. Se a obra durar menos de 180 dias, pode ser emitido apenas um visto. Se for mais que isso, é necessário um registro junto ao conselho”, esclarece ele, acrescentando que os funcionários tem de passar pelo mesmo procedimento.

 

De todas as empresas notificadas, 60 não regularizaram a situação e receberam um auto de infração. A multa fica entre R$ 475,83 e R$ 4.756,25 dependendo da gravidade do problema. Foram aplicados mais de R$ 120 mil em autuações. Se a situação for regularizada o valor pode cair, mas a ação não dispensa o pagamento. “As empresas podem recorrer em até três instancias. Nós continuamos aguardando os documentos”, diz Giovani.

 

O conselho não tem autonomia para embargar a obra por si, mas pode sugerir aos órgãos responsáveis: “O Crea não pode paralisar uma obra, mas se a situação não for regularizada, nós entramos em contato com a prefeitura ou com o Ministério Público”, revela o gerente de fiscalização.

 

As empresas que contratam essas terceirizadas são responsáveis por elas. Portanto é necessário ficar atento às obrigações exigidas pela lei. “Se acontecer alguma coisa, a empresa que venceu a licitação da Secopa irá responder juntamente com essa outra. Estamos de olho, o melhor fiscal é a sociedade”, diz Giovani.