Perícia em maquinários atinge 60% dos municípios

A Delegacia Fazendária pretende ultrapassar, até o final desta semana, o percentual de 60% de municípios percorridos para realização de perícia técnica em máquinas e caminhões do programa “MT 100% Equipado” - adquiridos pelo governo do Estado por meio de licitações fraudadas.

De acordo com a delegada Alana Cardoso, equipamentos de 61 das 141 cidades de Mato Grosso já foram inspecionados. Desde ontem, 34 novos municípios da região oeste começaram a ser percorridos.

Um avião da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) está à disposição da Fazendária e os profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) também atuam no caso. Os custos da “operação” não foram divulgados.

Embora a tramitação de inquérito esteja “travada” por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as investigações continuam.

Na esfera estadual as irregularidades são investigadas pela Polícia Civil. Já na esfera federal, virou uma ação popular que tem como autor Antonio Sebastião Gaeta e réus o estado de Mato Grosso, o ex-governador Blairo Maggi (PR), o então secretário Éder Moraes (Casa Civil) e os à época secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), além do BNDES.

Por decisão monocrática, o ministro do STJ, Humberto Martins, decidiu que as medidas urgentes relativas à ação popular deveriam ser processadas e julgadas pela Justiça estadual até que seja julgado o mérito do conflito de competência. Ainda não há data para que o Superior Tribunal de Justiça decida sobre o conflito.

A perícia teve início em maio deste ano, por determinação do Ministério Público Estadual. Relatório preliminar da Delegacia Fazendária aponta que parte dos 705 caminhões e máquinas não corresponde às especificações técnicas contidas no edital de licitação.

Por meio de estudo técnico, a Auditoria Geral do Estado (AGE) comprovou que houve superfaturamento de R$ 44 milhões nas licitações dos equipamentos que foram adquiridos por meio de financiamento junto ao BNDES, ao custo de R$ 241 milhões. O documento revela um “rombo” de R$ 8 milhões a mais que um levantamento anterior.