Lula sanciona lei que cria a Pré-Sal Petróleo S.A
O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira, sem vetos, a lei que cria a Pré-Sal Petróleo S.A. (PP-SA). A nova estatal vai gerir a exploração do petróleo na área do pré-sal. O texto deverá ser publicado na próxima terça-feira (amanhã), no "Diário Oficial da União".
O estatuto da estatal vai fixar a quantidade máxima de empregados e de funções, mas o governo já havia afirmado anteriormente que o número de funcionários deveria ficar em no máximo 130.
A PP-SA será dirigida por um conselho de administração e uma diretoria executiva. Também contará com um conselho fiscal.
No conselho, os membros serão nomeados pelo presidente da República. Os conselheiros terão um período de gestão de 4 anos, com a possibilidade de apenas uma recondução.
Os membros da diretoria executiva também serão nomeados pelo presidente da República e deverão ter "reputação ilibada e comprovada experiência em assuntos compatíveis com o cargo".
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