Ministério Público firma TAC que garante reforma de escolas em Terra Nova

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Terra Nova do Norte, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta nesta sexta-feira, (30/07), que garante a conclusão da reforma de duas escolas estaduais localizadas na cidade. As referidas obras, subsidiadas por convênios firmados com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) assinados há dois anos e meio, estavam paralisadas devido a problemas no repasse de recursos.

De acordo com o promotor de Justiça que atua no município, Washington Eduardo Borrére, na quarta-feira passada foi realizada uma audiência pública sobre o assunto que contou com a participação de representantes da Secretaria Estadual de Educação, Prefeitura Municipal, lideranças comunitárias e órgãos de imprensa. “Durante o evento, a população foi informada sobre o estágio das obras e os motivos pelos quais encontravam-se paralisadas”, disse o promotor de Justiça.

Segundo ele, após a audiência pública, as autoridades responsáveis pela retomada das obras aceitaram firmar o Termo de Ajustamento de Conduta. No acordo foi estabelecido que um dos prédios será entregue reformado no prazo de 90 dias e o outro até o início do próximo ano letivo. O documento foi assinado por representantes da Seduc, Executivo Municipal e Ministério Público.

“As obras terão o seu reinício já na semana que vem, tendo sido transmitida à população, em especial aos Diretores das escolas e respectivos Conselhos Deliberativos a necessidade de acompanhamento constante das obras, a fim de ser severamente cumprido o cronograma instituído no acordo. A presença de representantes populares na discussão a respeito da assinatura do acordo vem a consolidar a relevância da democracia participativa”, ressaltou o promotor de Justiça.