Amparada pela Constituição Federal, medida pune quem estimular desprezo contra costumes, tradições, cultos, credos e símbolos religiosos
Projeto de Ramos combate divulgação de preconceitos em jogos eletrônicos

Se depender do Projeto de Lei nº 49/10, em estudo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, será considerada criminosa em Mato Grosso a divulgação – por meio de jogos eletrônicos – de preconceitos às tradições e aos costumes, cultos, credos e símbolos religiosos.

O projeto faz referência direta à fabricação, importação, distribuição e manutenção em depósito ou comercialização de jogos que incitem a violência nesses casos. Ele também não isenta de punição os detentores de função pública civil ou militar, organização social e empresa pública ou privada que cometerem a irregularidade.

Para o autor do projeto – o vice-líder do Partido Republicano na Assembleia, deputado Wagner Ramos, o preconceito e a intolerância atrasam o desenvolvimento de qualquer nação. “Além disso, os jogos eletrônicos são muito utilizados por crianças e adolescentes – pessoas em formação de caráter e que devem merecer maior proteção do Estado. Por isso, seus conteúdos não devem disseminar esse tipo de intolerância”, salientou o parlamentar.

As práticas citadas no projeto serão apuradas em processo administrativo, a partir de reclamação do ofendido, ato ou ofício de autoridade competente, comunicado de organizações não-governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos ou representação do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

Em trechos de um acórdão, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, observou que o Brasil aderiu a tratados e acordos multilaterais que repudiam quaisquer tipos de discriminação, sejam as distinções entre os homens por restrições ou preferências oriundas de raça, cor, credo, descendência ou origem nacional ou étnica, inspiradas na pretensa superioridade de um povo sobre outro. Ele citou como exemplos a xenofobia (aversão a pessoas e coisas estrangeiras), "negrofobia", "islamafobia" e o antissemitismo.