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Juiz considerou que Câmara descumpriu ordem para reduzir benefício. Desta vez, desrespeito será punido com multa diária de R$ 10 mil
Vereadores terão que devolver R$ 125 mil
Após terem a verba indenizatória reduzida por conta de uma decisão judicial, os vereadores de Cuiabá agora terão de ressarcir o erário em R$ 125 mil. O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Alex Nunes de Figueiredo, determinou a devolução dos valores que teriam sido recebidos a mais pelos parlamentares.
Cada vereador terá que desembolsar R$ 5 mil para cumprir a decisão. O montante terá que ser descontado já no pagamento de agosto.
O magistrado ainda aplicou uma multa de R$ 10 mil por dia ao presidente da Câmara, João Emanuel (PSD), em caso de descumprimento. O social-democrata pode responder por improbidade administrativa e crime de desobediência, se não cumprir a sentença.
A decisão se deu em face a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Sérgio Silva da Costa. Para ele, os vereadores descumpriram a decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, proferida em junho passado, que determinou que a soma do salário à verba indenizatória não poderia ultrapassar o valor do subsídio do prefeito Mauro Mendes (PSB): R$ 17 mil.
Os parlamentares levaram em consideração o salário do socialista na época em que a ação foi proposta, R$ 22 mil. Por isso, reduziram a verba indenizatória para R$ 7 mil, ao invés de R$ 2 mil.
“Mesmo havendo uma decisão judicial determinando a obediência ao teto constitucional, como mencionado alhures, os réus vêm demonstrando profundo desrespeito e desprezo para com a Justiça, e para com o que eles mesmos aprovaram. Eis que em julho receberam subsídio de R$ 22 mil, com base em lei já revogada e desrespeitando determinação de uma desembargadora”, diz trecho da decisão.
Como a redução do salário de Mendes foi aprovada pelos vereadores, o juiz acredita que a interpretação equivocada foi proposital.
“A decisão é clara e não deixa margem a duas interpretações: os réus deveriam limitar, imediatamente, os seus subsídios (dos vereadores), e também do gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, de modo que aquele, somado à verba de representação por eles percebida, não ultrapassasse o teto do subsídio do Prefeito Municipal de Cuiabá, que é de R$ 17 mil”, escreveu o juiz.
Como a medida foi descumprida apenas em julho. Os parlamentares terão que devolver apenas R$ 5 mil cada, totalizando R$ 125 mil.
Por determinação de Nunes, João Emanuel deve ser intimado pessoalmente, já que, “como ordenador de despesas, é quem ordena o pagamento dos seus pares”.
A revolta dos vereadores, entretanto, é por conta do cálculo realizado pelo MPE, que soma o salário à verba indenizatória, mas desconsidera o benefício de R$ 25 mil, ao qual o chefe de Executivo Municipal também tem direito, além do salário.
Na tentativa de pressionar o MPE, alguns vereadores, inclusive, fecharam seus gabinetes alegando não ter condições de mantê-lo em funcionamento. Além disso, criticam a postura adotada pelos promotores, uma vez que eles próprios usufruem do mesmo direito.
A Câmara já questionou a decisão proferida por Maria Erotides na Justiça e aguarda decisão. O recurso deve ser apreciado durante a sessão do Tribunal Pleno que ocorre na próxima terça-feira (20).
Cada vereador terá que desembolsar R$ 5 mil para cumprir a decisão. O montante terá que ser descontado já no pagamento de agosto.
O magistrado ainda aplicou uma multa de R$ 10 mil por dia ao presidente da Câmara, João Emanuel (PSD), em caso de descumprimento. O social-democrata pode responder por improbidade administrativa e crime de desobediência, se não cumprir a sentença.
A decisão se deu em face a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Sérgio Silva da Costa. Para ele, os vereadores descumpriram a decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, proferida em junho passado, que determinou que a soma do salário à verba indenizatória não poderia ultrapassar o valor do subsídio do prefeito Mauro Mendes (PSB): R$ 17 mil.
Os parlamentares levaram em consideração o salário do socialista na época em que a ação foi proposta, R$ 22 mil. Por isso, reduziram a verba indenizatória para R$ 7 mil, ao invés de R$ 2 mil.
“Mesmo havendo uma decisão judicial determinando a obediência ao teto constitucional, como mencionado alhures, os réus vêm demonstrando profundo desrespeito e desprezo para com a Justiça, e para com o que eles mesmos aprovaram. Eis que em julho receberam subsídio de R$ 22 mil, com base em lei já revogada e desrespeitando determinação de uma desembargadora”, diz trecho da decisão.
Como a redução do salário de Mendes foi aprovada pelos vereadores, o juiz acredita que a interpretação equivocada foi proposital.
“A decisão é clara e não deixa margem a duas interpretações: os réus deveriam limitar, imediatamente, os seus subsídios (dos vereadores), e também do gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, de modo que aquele, somado à verba de representação por eles percebida, não ultrapassasse o teto do subsídio do Prefeito Municipal de Cuiabá, que é de R$ 17 mil”, escreveu o juiz.
Como a medida foi descumprida apenas em julho. Os parlamentares terão que devolver apenas R$ 5 mil cada, totalizando R$ 125 mil.
Por determinação de Nunes, João Emanuel deve ser intimado pessoalmente, já que, “como ordenador de despesas, é quem ordena o pagamento dos seus pares”.
A revolta dos vereadores, entretanto, é por conta do cálculo realizado pelo MPE, que soma o salário à verba indenizatória, mas desconsidera o benefício de R$ 25 mil, ao qual o chefe de Executivo Municipal também tem direito, além do salário.
Na tentativa de pressionar o MPE, alguns vereadores, inclusive, fecharam seus gabinetes alegando não ter condições de mantê-lo em funcionamento. Além disso, criticam a postura adotada pelos promotores, uma vez que eles próprios usufruem do mesmo direito.
A Câmara já questionou a decisão proferida por Maria Erotides na Justiça e aguarda decisão. O recurso deve ser apreciado durante a sessão do Tribunal Pleno que ocorre na próxima terça-feira (20).
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/12087/visualizar/
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