Janete Riva ganha HC definitivo do TRF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) julgou, ontem, procedente o mérito do habeas corpus impetrado em favor de Janete Riva - esposa do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP) -, presa durante a operação Jurupari, da Polícia Federal.

A decisão anula o mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, contra a acusada e outras 90 pessoas. Eles foram soltos seis dias após a deflagração da operação através de uma liminar concedida pelo desembargador do TRF, Tourinho Neto. A decisão colegiada deve se estender aos demais acusados. A operação Jurupari foi desencadeada em maio passado pela Polícia Federal em Mato Grosso.

De acordo com o responsável pela defesa de Janete, o advogado Válber Melo, a decisão confirma a liminar anteriormente concedida. Segundo ele, o Pleno negou a preliminar de nulidade da distribuição na qual o Ministério Publico Federal (MPF) questionava a distribuição do recurso ao desembargador Tourinho Neto.

No habeas corpus, a defesa de Jante Riva argumenta sobre a ausência de motivos para decretar a prisão preventiva; pediu a nulidade da decisão por falta de individualização das condutas; usurpação de competência do magistrado; e viés político na Operação.

Na decisão proferida monocraticamente, Tourinho Neto acatou os argumentos da defesa alegando que não houve necessidade e motivação para a prisão preventiva dos envolvidos. O desembargador ainda determinou que o juiz Julier Sebastião da Silva, autor dos mandados de prisão, se manifeste sobre denúncias encaminhadas por advogados sobre seu envolvimento político.

Entre os presos na Operação estavam, além de Janete Riva, o ex-secretário de Meio Ambiente do Estado, Luís Henrique Daldegan; o chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio César Corrêa Araújo; e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ubiratan Spinelli, e seu filho Rodrigo Spinelli. O esquema também teria participação de engenheiros florestais, servidores da Sema e proprietários rurais, conforme as investigações da Polícia Federal.

Eles são acusados de participação em supostas fraudes na emissão de plano de manejo com o objetivo de legalizar madeira extraída de áreas ilegais como reservas indígenas e de unidades de conservação. Entre os principais crimes estão: formação de quadrilha, corrupção de servidores públicos, desmatamento ilegal, falsificação e uso de documentos públicos, falsidade ideológica, furto de madeiras no interior de áreas protegidas e invasão de terras públicas, entre outros.

BENS - Ao final das investigações, a Polícia Federal indiciou 93 pessoas. 56 delas continuam com os bens bloqueados. A defesa dos envolvidos na Operação contesta os valores bloqueados, que correspondem aos prejuízos ambientais supostamente causados.

Procurado pela reportagem, o procurador da República Mário Lúcio Avelar afirmou ontem que deve formular denúncia contra os acusados nos próximos dias.