Não há impedimento jurídico para continuar obras do PAC, diz Faiad

O advogado do Consórcio Várzeagrandense, Francisco Faiad, assegurou há pouco, em entrevista ao Olhar Direto, que não existe nenhum impedimento de ordem jurídica para execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no município de Várzea Grande. A garantia foi dada ao advogado mato-grossense pelo assessor jurídico do Ministério das Cidades, Júlio Nogueira.

“Recebemos o aval de que as empresas podem continuar as obras sem nenhum problema porque não há nenhum impedimento jurídico. Toda documentação estão ok”, declarou faiad. Ele entregou ao departamento jurídico do Ministério das Cidades nesta quarta-feira (28) cópias do contrato dos serviços e os comprovantes da execução das obras.

Os projetos se dividem em três lotes, para os quais serão destinados R$ 75 milhões. O alinhamento jurídico é importante, segundo Faiad, pois apenas R$ 5 milhões foram liberados para as empresas integrantes do Consórcio desde 2007. Em síntese, era preciso que o Ministério das Cidades desse o aval para mostrar que a prestação de serviços e a situação jurídica das empresas estão corretas.

Assim como em Cuiabá, Várzea Grande também vem enfrentando problemas com o PAC desde o lançamento do programa do governo federal. A previsão era que os projetos fossem concretizados em agosto do ano passado, mas devido aos entraves jurídicos ficaram paralisadas.
(Pollyana Araújo/Marcos Coutinho)