Presa na Jurupari, Janete Riva obtém Habeas Corpus do TRF em definitivo

A esposa do deputado José Riva (PP), Janete Riva, presa durante a Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal em maio contra crimes ambientais, conseguiu nesta quarta-feira (28) Habeas Corpus em definitivo, por unanimidade, no Tribunal Regional da Primeira Região (TRF). A Turma confirmou a liminar anteriormente concedida e negou a preliminar de nulidade feita pelo Ministerio Publico Federal que questionava a distribuição dos HC’s ao desembargador federal Tourinho Neto.

No julgamento, o magistrado acatou os argumentos apresentados pelo advogado Valber Melo que alegou viés político na decisão do juiz da Primeira Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, responsável por determinar a prisão de 91 pessoas entre servidores, engenheiros, fazendeiros e assessores parlamentares. Além de ausência de motivos para decretar a prisão preventiva; nulidade da decisão por falta de individualização das condutas e usurpação de competência do juiz.

As investigações da Polícia Federal puderam detectar um dano ambiental no valor de R$ 38 milhões na fazenda Paineiras, localizada em Juara cuja propriedade pertence a  Janete Riva, presidente da Sala da Mulher na Assembleia Legislativa.

O nome de Janete surgiu nas investigações após uma denúncia feita à Delegacia de Sinop de que a propriedade era usada para “esquentar” madeira. Em análise da documentação fornecida pela própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a PF constatou irregularidades na emissão do licenciamento ambiental e autorizações de exploração florestal.

Dentre as irregularidades apontadas pela Polícia Federal, está o fato de um mesmo protocolo ter sido gerado para licença ambiental e a autorização de exploração florestal, contrariando o que determina a legislação ambiental, a qual condiciona o prévio licenciamento ambiental para que seja protocolado pedido de autorização. Além disso, em 10 de dezembro de 2007 ocorreu uma nova autorização para exploração florestal cuja a volumetria autorizada ultrapassa 60 metros cúbicos.

Polêmica

A operação Jurapari, realizada no dia 21 de maio, despertou a ira em diferentes setores da sociedade civil e rendeu muita polêmica ao levar 91 pessoas preventivamente por determinação do juiz federal Julier Sebastiaão da Silva.

O esquema consistia de retirada ilegal de madeira de área indígena e de fraude em documentos para transporte das mesmas de forma irregular, ou seja, como sendo de áreas de preservação ambiental.Contudo, as prisões foram consideradas ilegal por advogados e políticos, que ingressaram com representação contra o próprio juiz na Justiça.

Para Janete, o pedido de prisão ocorreu por perseguição política. Segundo ela, desde a deflagração da Operação Arca de Noé, em 2002, que resultou na prisão de João Arcanjo Ribeiro, o juiz tenta prejudicar o marido, deputado José Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa. "Não é apenas má-fé. Ele tem sede de sangue", declarou.