Apenas renda determinará desconto na conta de luz

Dessa forma, todo consumidor com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, e inscrito no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal, usado para programas sociais), terá direito a descontos na conta de luz.

Com a nova regra, aprovada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o governo pretende evitar desvios no propósito da tarifa social. Acontecia, por exemplo, de casas de veraneio estarem no programa, dado o baixo consumo dessas unidades.

A lei estenderá o benefício para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, com desconto de 100% nos primeiros 50 KWh consumidos. Para os demais cadastrados, o abatimento vai de 10% a 65%.

Atualmente, o benefício chega a 19,5 milhões de casas. Dessas, 14 milhões recebem o desconto automaticamente por terem o consumo abaixo de 80 KWh por mês.

De acordo com Ricardo Vidinich, Superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Aneel, as concessionárias deverão avisar os consumidores que vão perder o benefício, e estes poderão recorrer, se forem inscritos no CadÚnico.

"O número de beneficiários pode cair, mas as pessoas beneficiadas serão de fato de baixa renda", disse. Segundo ele, foram gastos R$ 2,47 milhões com o benefício em 2009, parte custeada pelo fundo setorial CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), parte por subsídios das tarifas de energia.

Não há estimativas de gastos com as novas regras. A Aneel terá dois anos para atualizar os cadastros com os novos critérios.