Após denúncia de conselheiro, TCE alega que tem orientado com rigor

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob a presidência do conselheiro Valter Albano, informou, por meio de nota, que tem orientado os conselheiros e os demais componentes do órgão a cumprir rigorosamente as normas regimentais e éticas, assim como a que veda a participação dos agentes públicos em atividades político- partidária. A afirmação é uma resposta às declarações ao deputado Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB).
 
O peemedebista pediu que fosse investigada a denúncia do vereador por Barra do Garças Miguel Moreira (PTB), o Miguelão, conforme divulgou o Olhar Direto, de que o conselheiro Alencar Soares estaria pressionando prefeitos e vereadores da região Araguaia para que apóiem a candidatura a deputado estadual do filho dele, Leandro Soares.

Eis abaixo a íntegra da nota:

A propósito de declarações do deputado Adalto de Freitas e do vereador Miguel Moreira, de Barra do Garças, divulgadas por esse veículo de comunicação, o Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece que tem orientado conselheiros, procuradores de Contas, auditores substitutos de conselheiros e servidores a observarem com todo rigor os dispositivos legais, regimentais e normas de conduta ética que vedam a participação desses agentes em atividades político-partidárias e eleitorais.

Pela clareza e objetividade das vedações legais, e, pelo nível de consciência e responsabilidade no âmbito desta instituição o Tribunal de Contas considera inoportunas e inverídicas acusações feitas ao conselheiro Alencar Soares pelos citados parlamentares.

Na eventualidade de um fato concreto, o Tribunal de Contas de Mato Grosso atuará firmemente na defesa das normas legais pertinentes. Entretanto, não pode constranger seus membros diante de afirmações desprovidas de indícios de veracidade.

O TCE-MT observa, por outro lado, que a vedação legal não alcança parentes ou familiares de membros das instituições de controle externo, que teem legitimidade para participar de processos eleitorais.