AMM orienta municípios sobre elaboração do Plano Local de Habitação

Municípios têm prazo até 20 de agosto para manifestar interesse na elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS. A iniciativa é de fundamental importância para que as prefeituras tenham acesso a recursos para a área de habitação, provenientes de programas governamentais ou de emendas parlamentares, principalmente do ministério de Cidades. 

Para iniciar o processo, o prefeito deverá elaborar oficio, conforme modelo abaixo, manifestando o interesse do município na elaboração do plano. Nesse documento, que deve ser encaminhado à Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, o gestor deve indicar o nome de funcionário que coordenará todas as ações no município e ficará responsável pela produção do PLHIS. Além disso, deverá informar o nome de funcionário que atuará como executor das ações de elaboração (equipe técnica) e o representante do Conselho Gestor do FLHIS – Fundo Local de Habitação de Interesse Social, para fazer parte da equipe de acompanhamento das ações relativas ao plano (equipe de acompanhamento).

O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, disse que é muito importante que os nomes indicados permaneçam na equipe até a conclusão dos trabalhos. Além desses técnicos, o município deverá contar também com a orientação do Instituto Mato-grossense de Gerente Cidades, que dará apoio operacional em todas as ações de planejamento. “É importante que os prefeitos aproveitem essa oportunidade para viabilizar mais investimentos para fortalecer as políticas públicas no setor de habitação”, salientou.

Para orientar os municípios sobre a elaboração do plano, a AMM e a Caixa Econômica Federal vão capacitar os indicados pelas prefeituras, através de duas oficinas, que serão realizadas nos meses de setembro e novembro, conforme interesse dos municípios. As ações serão realizadas por meio dos 15 consórcios intermunicipais de desenvolvimento.