MP propõe representação eleitoral contra dois sites por pesquisa irregular

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Leverger, propôs representação eleitoral contra os sites "Levergernews" e "Levergeronline" por prática de pesquisa irregular. O MP requer a retirada imediata das enquetes veiculadas pelos veículos de comunicação, além da imposição de multa no valor fixado pela legislação eleitoral. As representações foram propostas na última sexta-feira (23.07).

De acordo com a promotora de Justiça Julieta do Nascimento Souza, a enquete do site "Levergeronline" apresenta opções para prefeito de Santo Antônio de Leverger e o site Levernews oferece quatro opções de candidatos a senador do Estado. “A divulgação de pesquisas dessa natureza sem o esclarecimento previsto é considerada divulgação de pesquisa eleitoral sem registro, autorizando a aplicação das sanções previstas na Resolução nº 23.190/2010”, explicou.

Segundo ela, o artigo 21 da resolução dispõe que na divulgação dos resultados de enquetes ou sondagens deverá ser informado não se tratar de pesquisa eleitoral, mas de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.

Já o artigo 17 estabelece que a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações constantes na resolução sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. “Vale ressaltar a aplicabilidade da multa prevista na legislação eleitoral, vez que, é evidente que a pesquisa não atendeu ao disposto na legislação vigente”, ressaltou a promotora.