Servidores rejeitam propostas do TJMT e greve continua

Os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso decidiram manter a greve, que já dura 85 dias, e rejeitaram as propostas apresentadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Governo do Estado, durante assembleia geral realizada na tarde desta segunda-feira (26). 

Dessa forma, a  paralisação vai continuar por tempo indeterminado. A resistência maior se refere à emissão de cartas de crédito para a quitação de verbas relativas às perdas financeiras geradas com a conversão da moeda de Unidade Real de Valor (URV) para Real, avaliadas em mais de R$ 200 milhões. 

A categoria avalia que a forma de pagamento proposta não é viável. Os servidores exigem que a quitação seja feita em parcelas. “Esse tipo de proposta se torna totalmente inviável porque o mercado é ingrato. O servidor tem grandes dificuldades em lidar com os créditos e achamos melhor que o pagamento seja feito parceladamente”, frisou o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues.

O governador Silval Barbosa (PMDB) esteve reunido na última semana com os desembargadores do Tribunal Pleno e propôs os créditos, cujo projeto de lei deveria ser enviado à Assembleia Legislativa para definir os critérios quanto à emissão.

Outro ponto debatido e rejeitado pelos servidores se refere ao benefício de auxílio-alimentação que, conforme o presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, deve ser pago R$ 400,00 à categoria, excluindo os incorporados e comissionados. Em contrapartida, os servidores querem que o benefício se estenda também aos oficiais de Justiça.

Eles também cobram o ajustamento da Resolução n° 48 que se refere ao enquadramento definitivo dos Oficiais de Justiça como nível superior, conforme estabelece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A questão é problemática e ainda gera polêmica, segundo observa Rosenwal Rodrigues.

A proposta do Sindicato é que a incorporação seja feita para todos os 600 oficiais do Estado no decorrer de pelo menos 5 anos. No entanto, o desembargador José Silvério afirma que não será possível reenquadrar todos os oficiais na medida estabelecida pelo CNJ. “Um estudo está sendo realizado para verificar a melhor forma para a equiparação e para não haver duas categorias de oficiais. Mas não há possibilidade de todos os atuais serem já incorporados com nível superior”, explicou.