Ambulantes não são fiscalizados em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá não tem um levantamento sobre o número de ambulantes de gênero alimentício existentes pelas ruas da Capital. Um novo cadastramento deve ser realizado em até 90 dias. Mas, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano tem uma certeza, de que nenhum deles está regularizado, tenha licença de funcionamento e muito menos, alvará sanitário que garanta a boa procedência dos alimentos preparados e oferecidos aos consumidores. Uma situação conflitante entre o poder público, os trabalhadores informais que estão há até 15 dias atuando em um ponto fixo e os consumidores, que já inseriram no cardápio o popular "baguncinha", estão sujeitos à falta de segurança dos alimentos consumidos.

O diretor de gerenciamento urbano, Jorge Roberto Ferreira Cruz, diz que será a primeira tentativa para regularizar centenas de pessoas. "Nenhum camelô ou ambulante tem licença hoje em Cuiabá." No último levantamento realizado em maio, a Secretaria contabilizou 230 bancas de produtos em geral cadastradas junto à prefeitura, listagem que serve somente para acompanhamento.

Entre os proprietários dos traillers fixados em calçadas e terrenos baldios a situação é tão normal que acreditam haver um licenciamento. Há 15 anos, a dona do Chefão Lanches, Vanessa Bergamascon, 30, monta a estrutura de cadeiras, mesas e energia na calçada da avenida do Centro Político Administrativo (CPA). Ela afirma ter a licença de funcionamento, mas não o documento para apresentar. "No mínimo duas vezes por ano a fiscalização passa." Da última vez, Vanessa conta que a Vigilância Sanitária exigiu a inserção de uma pia no trailler, advertência que em 2 meses pretende reverter com uma nova estrutura da lanchonete.

Da mesma forma, os 3 funcionários do Prensadinho Lanches, montado por volta das 18h30 em frente à agência ao Banco do Brasil na avenida do CPA, relatam estar operando regularmente. O proprietário tem mais uma filial do negócio no CPA 4 e em cada um dos locais, vende 100 lanches por noite.

Por causa do tempo de existência da atividade, o diretor de gerenciamento urbano explica que "existe uma autorização de forma verbal" entre trabalhadores e fiscais, o que serve como uma espécie de "controle da prefeitura". E é assim que o mercado informal funciona e segundo um levantamento realizado em maio pela Secretaria de Meio Ambiente, existem 230 bancas cadastradas, entre camelôs e ambulantes atuando pelas ruas. Conforme a lei complementar 4 de 1992, que instituo Código Sanitário e de Posturas do Município, o tempo de execução da atividade pelo ambulante e a necessidade social dele contam para a regularização, mas impõe critérios, como não operar sem licenciamento prévio do poder público e colocar mesas e cadeiras no local onde estiver estacionado. Com a regularização, o objetivo, segundo Cruz "é manter o equilíbrio da ocupação do solo e priorizar o centro histórico do Centro".

Mas, não só isso. Ter a licença de funcionamento é etapa necessária para poder requisitar o alvará sanitário e consequentemente, os fiscais realizarem o trabalho de inspeção, atividade que hoje se limita a casos extremos de má higiene. O coordenador da Vigilância Sanitária, Divalmo Pereira Mendonça, tem ciência da livre atividade desses ambulantes, mas afirma não ter nenhuma autuação registrada contra algum proprietário. Diz ser impossível notificar, multar ou até mesmo interditar estes tipos de bancas, já que eles não são regularizados junto à prefeitura. "Como eles não têm endereço fixo, como vamos fazer a fiscalização?" Com esta justificativa, é que Mendonça diz ser primordial que a Secretaria de Meio Ambiente faça a fiscalização dos alvarás de licença. Ao todo, 5.400 estabelecimentos não ambulantes de gênero alimentício estão espalhados por Cuiabá. De janeiro a junho deste ano, foram empregadas 49 multas contra estes locais. O valor varia de 10 a 100 unidades de padrão fiscal (UPF"s) dependendo do porte do negócio. Os principais entraves são relativos à estrutura e procedimentos inadequados de higiene. O alvará sanitário tem validade de um ano a partir da data de emissão pela Vigilância Sanitária e o documento deve ficar exposto ao público.

O gerente da área central, Ramiro Pereira, conta que somente em casos de extrema irregularidade a repressão à atividade acontece. "Quando a gente vê a olho nu, mercadorias que não estão mantidas adequadamente, os colegas fazem apreensão dos alimentos. Em um dos casos, o dono alegou que comprava os doces da panificadora", conta.

A dúvida sobre a segurança alimentar de quem consome faz a nutricionista Marcella Giovana Gava aconselhar que ninguém coma estes tipos de lanches. Ela compara estes produtos ofertados nas ruas com os fast food populares dos shopping. Mas, no primeiro caso, tem um agravante. "Além de não oferecer nutrientes, não tem manipulação correta, o que se torna mais um fator de risco para quem consome." Utensílios como geladeira para manutenção dos alimentos em temperatura adequada e torneira para quem prepara o lanche lavar as mãos, inexistem na maioria das lanchonetes montadas. "É prejudicial à saúde". Ricos em sódio e gordura, os lanches contribuem para a ocorrência de doenças vasculares, hipertensão arterial e diabetes, além das comuns intoxicações alimentares, na opinião da profissional.

Apesar disso, o empresário Márcio de Souza Alves, 28, não abre mão de lanchar todos os dias em um dos trailler espalhados pela avenida do CPA. Ele costuma comer duas vezes por semana e é somente um dos cuiabanos que caiu no gosto do popular baguncinha. "Os sanduíches são gostosos e vou sempre no mesmo lugar", diz ao completar que é a favor que se tenha uma fiscalização dos procedimentos realizados pelos trabalhadores. "Se tivesse fiscalização constante poderia ser melhor".