3 processos são abertos a cada 30 dias com indícios fortes que, ao final, geralmente terminam em expulsão
50 PMs são denunciados por mês em Mato Grosso

Cerca de 50 policiais militares são denunciados por mês à Corregedoria. É mais que 1 policial por dia, acusado de vários crimes ou desvio de função. Somente nos primeiros 6 meses deste ano, são 316 investigados, sendo 56 em processos onde os indícios são mais fortes. Os números são altos, na avaliação do Corregedor Geral da PM, coronel Joelson Sampaio. "São cerca de 3 policiais por mês que incidem em prática que justificaria a expulsão".

Efetivamente expulsos, este ano, já foram 15. Mas nem todos os casos terminam assim, ou demoram para este desfecho.

A corporação tem hoje policiais que cometeram crimes graves e continuam atuando. O corregedor ressalta que durante o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que é feito pelo Conselho de Disciplina, ou nos Inquéritos Militares, procedimentos que reúnem as denúncias mais graves, é preciso garantir o direito à ampla defesa e, por isso, muitas vezes o andamento não é ágil.

Por outro lado, o corregedor enfatiza que muitas denúncias que chegam não possuem fundamento e, após a instauração de uma sindicância, acabam arquivadas. São, por sinal, as sindicâncias que fazem o maior volume na Corregedoria.

No Conselho Disciplinar, onde o próprio corregedor afirma que o processo é aberto "porque existem evidências muito claras que o policial cometeu irregularidade funcional", há hoje casos como dos policiais presos no dia 18 de maio deste ano no trevo de acesso ao município de Santo Antônio do Leverger. Eles são acusados na corporação de concussão (crime em que o servidor público utiliza da prerrogativa da função para cobrar vantagem para si ou para outrem). Os PMs pediram R$ 1,5 mil para deixar um caminhoneiro, que transportava madeira, passar pela barreira policial.

Outro caso que está no Conselho Disciplinar é de um policial militar que foi flagrado tentando entrar com alta quantidade de droga na Penitenciária Central do Estado e o de Reninho Ferreira da Costa, 33, que atuava na Força Tática e foi preso em flagrante quando tentava vender um veículo Gol que era da Polícia Militar.

Já entre os inquéritos estão casos como o da morte do soldado alagoano Abinoão Soares de Oliveira, 34, que morreu afogado durante 4º Curso de Tripulante Operacional Multi-Missão (TOM-M), em Cuiabá. Apesar da PM já ter anunciado o indiciamento de 22 pessoas por homicídio doloso (sem intenção), maus-tratos, lesão corporal dolosa, prevaricação e inobservância, o inquérito ainda não foi encerrado. Sampaio afirma que faltam laudos, como da reconstituição do treinamento e morte, e novos crimes podem aparecer.

Também são investigados pelo IPM os policiais acusados de queimarem Cassimiro Moraes dos Santos, 22, em março deste ano. Cassimiro foi preso pelo assassinato do cabo PM Edeson de Oliveira, 46, no Beco do Candeeiro. Entretanto, logo após a prisão, teve que ser encaminhado para o Pronto-Socorro com queimaduras graves pelo corpo. Ele acusa os PMs que o prenderam de jogarem álcool em seu corpo e colocarem fogo, usando um aparelho de provocar choques. Os PMs alegam que colocaram álcool no corpo dele devido a machucados e que um dos policiais foi ascender um cigarro e, acidentalmente, uma faísca caiu no preso. O caso está na fase final de investigação.

Demora - A demora na conclusão dos processos são vistos pelos próprios casos dos policiais que foram expulsos este ano, que cometeram crimes há vários anos e só agora deixaram a Corporação.

Entre os 15 policiais militares expulsos está Rosinei Ramos Pereira, 34, condenado a 33 anos e 9 meses de reclusão por crimes sexuais praticado contra 3 adolescentes. Ele foi excluído no dia 8 de março. Rosinei, no entanto, foi preso em julho de 2003. Em outubro de 2009 ele conseguiu o benefício da progressão do regime para o semiaberto e continuava fazendo parte da Polícia. Em janeiro deste ano ele foi novamente preso em uma tentativa de assalto. Rosinei ficou 6 anos e 7 meses recebendo salário da Polícia, mesmo denunciado, preso e condenado.

Outro policial militar expulso este ano foi Cristion Clei Pereira da Silva. Ele foi condenado a 11 anos e 8 meses de prisão por homicídio e tentativa de homicídio em dezembro de 2008 e a exclusão só aconteceu no dia 12 de abril.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Cristion matou, no dia 7 de dezembro de 2007, na lanchonete Zapata, no Boa Esperança, Rafael Luiz Aznar Palmezan e ainda feriu Aroldo Borges Garcia. Cristion recebeu salário 2 anos e 4 meses após o crime.

Em andamento - Em praticamente todos os casos, após os crimes os policiais continuam atuando e, em alguns casos, nem presos são. Um exemplo recente é do tenente Sávio Pellegrini Monteiro. Ele é réu confesso do homicídio de Edson Neves Rosa, no dia 12 de novembro de 2008. Edson foi morto com um tiro na cabeça e teve o corpo jogado no Portão do Inferno.

Pellegrini, que nunca foi preso, chegou a ser absolvido pelo Conselho de Disciplina da PM no primeiro semestre do ano passado. Entretanto, à época, o então comandante da PM, coronel Benedito Campos Filho, avocou o processo e encaminhou ao governo do Estado (na época Blairo Maggi), com a recomendação da expulsão do policial após julgamento do processo no Tribunal de Justiça. Na ocasião, Campos Filho afirmou que o tenente se tornou "indigno" de permanecer nas fileiras.

Os responsáveis pelo Conselho de Disciplina, que absolviam Pellegrini, também passaram a responder processo. O coronel entendeu que eles haviam "subvertido a própria lei" e a visão "míope" apontaria para a falta de necessidade de haver leis, autoridades e Estado.

Em 16 de novembro de 2009 foi publicado no Diário Oficial do Estado o parecer da Procuradoria Geral, que manteve o policial na Corporação. A PGE entendeu que "não restou comprovado se o homicídio fora realizado com dolo, com culpa ou em legítima defesa". A determinação foi aguardar a decisão da Justiça.

O processo contra Pellegrini continua tramitando na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, em segredo de Justiça. O promotor João Augusto Gadelha pediu, durante esta semana, que seja verificado o motivo do sigilo e afirma que seria o único caso de homicídio no Estado a tramitar desta forma. "Talvez seja um erro. Não existe ação penal em segredo de Justiça. São ações públicas incondicionadas. As audiências podem ser assistidas pela sociedade, assim como o tribunal do júri".

O promotor ainda enfatizou que caso o segredo de Justiça persista, ele fará um requerimento. A audiência para ouvir o tenente estava marcada para o dia 15 deste mês, mas devido à greve no Judiciário foi adiada e sem data definida. Hoje, ele faz parte do Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

Providências - O corregedor da Polícia Militar, coronel Joelson Sampaio, aposta na implantação do Procedimento Operacional Padrão (POP) para reduzir o número de denúncias. "O nosso esforço é preparar o policial para o contato. A Polícia faz atualizações periódicas e todos estão passando pelo POP".

Esta padronização, segundo o coronel, indica as medidas que devem ser tomadas em cada circunstância. Ele cita, como exemplo, o ato de atirar, que só é permitido quando para salvar vida de terceiro ou em legítima defesa. "Atirar durante perseguição não faz parte do procedimento", exemplifica.

Aliás, o coronel afirma que a própria perseguição não faz parte dos manuais da PM. O correto seria fazer cerco mas, para isso, seriam necessárias mais viaturas para o trabalho.