Justiça manda recolher semanário em Alagoas a pedido de Ronaldo Lessa
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas determinou o recolhimento nas bancas da edição da semana passada do semanário local "Extra".
A liminar, que atendeu a representação ajuizada pela coligação do candidato do PDT ao governo do Estado, Ronaldo Lessa (PDT), também determinou multa de R$ 105 mil. O veículo circulou em 16 de julho e foi retirado das bancas três dias mais tarde.
A representação foi motivada pela publicação, no jornal, de nota sobre uma pesquisa eleitoral sem especificar dados como universo de eleitores, instituto de pesquisa responsável e número de registro no TRE-AL --o que, no entendimento da Corte e do pedetista, fere a lei eleitoral 9.504/97.
O texto da nota afirmava apenas que Fernando Collor (PTB) liderava a corrida pelo governo estadual, e que o atual governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) havia ultrapassado Lessa, sem mencionar números.
Marcelo Henrique Brabo Magalhães, um dos advogados do pedetista, afirmou que não houve censura prévia contra o jornal, e sim "cumprimento efetivo da lei".
"Escrever sobre uma pesquisa, que refutamos a existência, daquela maneira totalmente irregular pode influenciar o eleitor. Isso fere a democracia", disse Magalhães.
Para o editor-chefe do veículo, Fernando Araújo Filho, o jornal é "perseguido" por haver publicado que a Polícia Federal investiga desvios de R$ 500 milhões durante a segunda gestão Lessa, que foi governador de Alagoas entre 1999 e 2006.
"Como nossa reportagem é irrefutável, ele teve que recorrer à nota da pesquisa", disse o jornalista.
Para ele, o pedetista está desesperado, "pois sua campanha está fazendo água".
Araújo Filho estimou em R$ 20 mil o prejuízo com a retirada das bancas de cerca de metade dos exemplares do jornal --cuja tiragem é de 10 mil unidades. Ele afirmou que vai recorrer da ação indenizatória.
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