Conselho considerou desproporcional o reajuste de 33,33%, pela jornada de sete horas ininterruptas
CNJ intervém para mudar reajuste salarial no Tribunal

A crise que envolve os servidores e a administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso se agravou após a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de considerar desproporcional o reajuste de 33,33%, deferido no início deste ano. O aumento foi em função da jornada de trabalho, que passou de seis horas para sete horas ininterruptas.

A mudança no horário foi estabelecida pela Lei nº 9139/2010, bem como o pagamento de 33,33%, divididos em suas parcelas, sendo uma paga em janeiro deste ano e outra prevista para o salário de julho, que será liberado no início de agosto.

No entanto, após a inspeção no Departamento de Pagamento Pessoal e na Coordenadoria Financeira, coordenada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Friedmann Wedpap, foi constado o reajuste de 33,33%, por sete horas trabalhadas.

Valor esse que, no entendimento do CNJ, deveria ser pago aos servidores que trabalham oito horas diárias, conforme prevê a Resolução nº 88 do Conselho.

"Art. 1º A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 horas diárias e 40 horas semanais, salvo se houver legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada a fixação de 7 horas ininterruptas", diz a Resolução.

Com base na mesma Resolução, o TJ optou pela jornada de trabalho de sete horas ininterruptas e fixou o reajuste na remuneração, como se a jornada fosse de oito horas. Para o CNJ, o reajuste deveria ser apenas de 16,66%. Dessa forma, se mantida a jornada atual, os servidores não teriam mais nada a receber.

Alternativas

No entanto, existe a possibilidade de o Judiciário editar a Lei nº 9139/2010, estabelecendo a jornada de oito horas, passando o expediente a ser feito em dois turnos: matutino (8h às 12h) e vespertino (14h às 18h). Além disso, outra hipótese seria criação de duas tabelas de subsídios, sendo uma para jornada de sete horas e outra para oito horas.

Sendo assim, o CNJ deu um prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça tome as providências cabíveis e informe ao conselho qual medida será adotada. As propostas sobre a jornada de trabalho serão submetidas ao Tribunal Pleno, para votação.

Mandado de Segurança

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Rosenwal Rodrigues, afirmou que a categoria está disposta em trabalhar oito horas, para ter direito aos 33,33% de reajuste, alegando ter assumido compromissos contando com o aumento no salário.

Ele destacou que ingressará com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a decisão do CNJ.