Se há irregularidade em contratação, a culpa é da SAD, diz Dóia

Após encerrar, em abril deste ano, a parceria com o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), quando 216 funcionários ficaram "a ver navios", o Detran escolheu uma outra Oscip para prestar o serviço. O órgão solicitou, por intermédio da secretária estadual de Administração (SAD), cerca de 60 funcionários de uma outra Oscip, a Ábaco Tecnologia da Informação. O problema é que essa empresa também enfrenta pendências na Justiça. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), há denúncias de irregularidades no contrato firmado com a Ábaco. “Um registro de preços na SAD me permitia a contratação dessas pessoas, por ter registro de preços na secretaria. Se a empresa possui algum tipo de irregularidade, o problema não é meu, é da SAD”, reage o presidente do Detran, Teodoro Lopes, o Dóia.

O contrato com a Ciap foi rescindido na mesma época em que a empresa era investigada pela Polícia Federal por desvio de R$ 300 milhões em cinco Estados. Mas, segundo Dóia, o fim da parceria não teve nada a ver com a operação da PF. “Não foi renovada devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Estadual”. O documento exige que as vagas sejam ocupadas por servidores de carreira. A convocação dos aprovados no Concurso Público aconteceu somente neste mês de julho.

Os problemas não param por aí. Os funcionários da Ciap que foram demitidos em Cuiabá, ainda não receberam os salários referentes ao mês de abril. “Para conseguir a liberação do meu Fundo de Garantia e o Seguro Desemprego, tive que entrar com uma ação trabalhista na Justiça”, conta um dos 216 trabalhadores demitidos que prefere não revelar o nome. Uma outra ex-funcionária, identificada apenas como Ana, também disse sofrer com o não pagamento do salário. “Quando questionamos a empresa aqui em Cuiabá, eles informam que o problema só poderá ser resolvido na matriz, em Curitiba, e sugerem que procuremos os nossos direitos”.