TCE ordena suspensão de pregão de R$ 8 mi

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Luiz Henrique Lima determinou a suspensão do pregão presencial nº 041/2013 que selecionaria empresas para organização de eventos promovidos pela secretaria estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas). 

 

O certame estimado em R$ 8 milhões foi cancelado na última segunda-feira (12) após uma representação externa junto ao TCE feita pela empresa Central de Assessoria e Treinamento Ltda. 

 

O pregão estava separado em seis lotes (sonorização, iluminação, imagem e multimídia, apoio logístico, alimentação e hospedagem) com 134 itens cada e deveria ser realizado nesta terça-feira (13). 

 

A empresa afirma que existem diversos erros no edital classificados como “falhas grotescas”. Um exemplo é a exigência de dois atestados técnicos distintos para organização de eventos como Casamento Comunitário, Dia das Crianças e Natal em Família. 

 

Além disso, a Pasta exige 5% do patrimônio líquido da empresa do valor do lote. "O correto seria exigir para participar e não relativos à totalidade de sua proposta comercial, pois, no seu entender, o Registro de Preço está sendo feito por lote e cada um compreende, por força jurisprudencial e doutrinária, a uma licitação distinta e independente”, assinalou o conselheiro. 

 

Após análise minuciosa do edital, Lima afirma ter identificado "vícios materiais e formais que contaminaram o procedimento licitatório original". 

 

Desta forma, o conselheiro determinou a notificação do secretário estadual de Administração, Francisco Faiad (PMDB), bem como do pregoeiro oficial da pasta, João Bosco da Silva. Ambos terão um prazo de 15 dias para apresentar explicações acerca da licitação sob pena de revelia em caso de descumprimento. 

 

A SAD, por sua vez, afirma que o certame já havia sido suspenso desde o último dia 6 por ordem do próprio secretário. O edital do pregão foi devolvido à Setas para adequações para que a licitação seja executada com base nas orientações feitas pelo TCE. 

 

Este é o segundo certame polêmico lançado pelo governo do Estado em menos de um mês. No início desta semana, o secretário de Educação, Saguas Moraes (PT), suspendeu o pregão 030/2013, que visava à contratação de serviços de buffet durante 12 meses ao custo de R$ 7,7 milhões. 

 

A decisão do petista foi tomada em face ao edital que vem sendo produzido pela SAD que prevê o fornecimento dos mesmos serviços a todas as Pastas e autarquias do Executivo. 

 

Apesar da desistência, o petista garante que o certame foi realizado dentro dos conformes. Para ele, a polêmica em torno do procedimento foi “desnecessária”, uma vez que não houve irregularidades e a secretaria só arcaria com os gastos dos serviços utilizados. 

 

No total, seriam 433.512 serviços de alimentação, que vão de cafés da manhã a almoços e jantares com direito a vários tipos de carnes e sobremesas, incluindo pratos sofisticados como salada de marisco e salmão ao molho tártaro.