Caso já rendeu até decretação de prisão do secretário de Saúde; demora põe em risco vida de idoso de 69 anos
Polêmica judicial atrasa tratamento de aposentado em MT

Um conflito entre a defesa do aposentado Aristides Pereira dos Santos, 69, e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) está atrasando o tratamento do idoso, que vem sendo pleiteado por meio de uma ação na 1ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá. Ontem, o secretário de Saúde, Augusto Amaral, teve prisão decretada pela Justiça, mas o mandado não foi cumprido.

Em entrevista ao MidiaNews, nesta quarta-feira (21), advogada de Aristides, Cláudia Patrícia Salgado, revelou que tudo começou quando foi constatada a necessidade de o aposentado ser submetido a uma angioplastia coronária (cirurgia para a desobstrução da artéria).

Aristides, que é morador do município de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), foi atendido por médicos da Rede SUS, que diagnosticaram a necessidade da cirurgia e de internação um leito de UTI. Dessa forma, o aposentado foi encaminhado para a Capital.

Em função da demora para a realização do procedimento considerado de urgência, a advogada ingressou com uma ação na Justiça no dia 13 de julho, solicitando atendimento ao seu cliente.

Na mesma data, o juiz Gilberto Giraldelli deferiu a liminar, determinando que o Estado tomasse as medidas cabíveis, para o início do tratamento. Na decisão, o magistrado destacou que o descumprimento poderia gerar multa diária de R$ 1mil, além de responsabilização administrativa, cível e criminal.

"Determino que o réu tome todas as providências para que o autor seja imediatamente submetido ao tratamento cirúrgico de angioplastia de ADA e carótida interna direita com Stent, incluindo o suporte de UTI, em hospital que disponha de equipe especializada para o tratamento da patologia que o acomete, seja da rede pública ou particular, conveniada ao SUS, fornecendo-lhe todos os medicamentos e procedimentos necessários, de acordo com indicação do seu médico, até sua total recuperação, sem qualquer custo ao paciente", diz um trecho decisão.

Passados dois dias, Cláudia Patrícia informou ao Juízo o descumprimento da liminar. Diante disso, uma nova decisão foi expedida por Giraldelli, desta vez, em 15 de julho.

"Intime-se o Réu, na pessoa do Senhor Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso, para que proceda ao imediato cumprimento do Mandado de Cumprimento de Liminar expedido em 13/07/2010, de forma integral e satisfativa", diz um trecho da nova decisão.

No mesmo despacho, Giraldelli alertou para as sanções: "Outrossim, advirto-o das sanções civis, penais e administrativas que poderão ser aplicadas cumulativamente, conforme a Lei e o Provimento nº. 56/2008 da CGJ/TJ/MT, entre as quais multa, bloqueio de valores e encaminhamento à Depol mais próxima do Fórum para lavratura de Termo Circunstanciado por delito de prevaricação (art. 319 do Código penal)".

O descumprimento por parte do Estado persistiu e, nesta terça-feira (20), Giraldelli determinou que o secretário de Estado de Saúde, Augusto Amaral, fosse conduzido à Delegacia de Polícia, para lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência, pelo crime de prevaricação.

O mandado, por sua vez não foi cumprido, em função de a SES ter informado ao juiz, por meio de oficio, que a liminar que trata da cirurgia havia sido cumprida. Dessa forma, o magistrado suspendeu a decisão, para que fosse checada qual era a informação verdadeira, uma vez que a defesa alega que Aristides precisa da cirurgia e a SES afirma que o tratamento já foi realizado.

Nesta quarta-feira, um oficial de Justiça irá constatar se o aposentado foi ou não submetido à cirurgia. Caso não tenha sido, Giraldelli poderá determinar o cumprindo do mandado que prevê que Augusto Amaral deve ser conduzido a delegacia e indiciado por prevaricação.

Outro lado

A assessoria de imprensa da SES informou que a instituição disponibilizou para Aristides um leito de UTI no Hospital do Câncer, onde ele está internado desde a noite de ontem (20).

Na unidade hospitalar, o aposentado será submetido a uma avaliação médica para diagnosticar a necessidade da cirurgia. Somente após a avaliação, a SES poderá informar as providências que serão tomadas.