Stábile e mais 3 juízes são ouvidos pelo CNJ

O juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Friedmann Wendpap, esteve ontem em Mato Grosso para ouvir os desembargadores Evandro Stábile, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e José Luiz de Carvalho, além dos juízes Eduardo Jacob, membro do TRE, e Círio Miotto, da 3ª Câmara Criminal do TJ.

Eles foram afastados dos cargos no mês passado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusados de participação em suposto esquema de venda de sentenças, alvo de investigação da operação Asafe da Polícia Federal.

O conselheiro do CNJ realizou as oitivas como parte das investigações do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) instaurado pelo órgão para investigar a conduta de Stábile e Jacob. José Luiz de Carvalho e Círio Miotto prestaram depoimento na condição de informantes.

As oitivas foram realizadas na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) durante todo o dia.

De acordo com a assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça, o PCA está sob relatoria do corregedor-geral, ministro Gilson Dipp. Por se tratar de procedimento que corre em segredo de Justiça, o órgão informou que só irá se posicionar após a conclusão do processo.

O afastamento dos magistrados, por tempo indeterminado, ocorreu durante sessão da Corte Especial do STJ, na qual a ministra Nancy Andrighi, relatora do inquérito, teve o voto acompanhado por 13 ministros. Somente Ari Pargendler votou em sentido contrário, sob o argumento de que o afastamento, sem o recebimento da denúncia, seria um “precedente perigoso”.

Na leitura do voto pelo afastamento dos magistrados, a ministra Nancy Andrighi ressaltou a gravidade dos fatos apurados e a quantidade de provas contundentes contra os investigados. Ela lembrou que, por se tratar de ano eleitoral, a medida tem por objetivo a garantia da ordem pública.

Andrighi pontuou ainda que as provas apuradas na Operação “reforçam os indícios de participação de juízes e desembargadores em aparentes atividades criminosas destinadas à manipulação de decisões judiciais”. O STJ apura se houve exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. Concluído o inquérito, a Corte irá decidir se acatará a denúncia.

Se o Conselho Nacional de Justiça decidir pela aposentadoria de algum dos acusados, não será o primeiro caso neste ano. Esse ano, o órgão já aposentou compulsoriamente onze magistrados de Mato Grosso. Dez deles foram aposentados sob acusação de participação em desvio de recurso público para uma cooperativa de créditos ligada à Maçonaria. Entre os acusados, três ex-presidentes do TJ: Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury. O juiz José Jurandir de Lima foi aposentado compulsoriamente acusado de suposta prática de nepotismo.