Sintep/MT reafirma luta pela aplicação do IRRF na Educação

Os trabalhadores da educação de Mato Grosso continuam mobilizados pela aplicação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na Educação. Depois de vários pedidos de audiência com o governador do Estado, Silval Barbosa, além do adiamento da reunião com a secretária de Estado de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida, a categoria agendou uma mobilização para o dia 11 de agosto.

Na oportunidade, os profissionais farão ato público em pontos estratégicos de Cuiabá. A intenção é reafirmar a luta pela destinação de 25% do IRRF para a pasta, conforme a Constituição Federal preconiza, bem como pela audiência com o governador. "Queremos para a Educação o que é dela por direito", afirma o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira. A mobilização contará ainda com o lançamento de uma cartilha sobre o assunto.

Desde abril, a audiência para tratar desse e outros pontos está na pauta da entidade. Mas a categoria busca a garantia desse direito desde 2004, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) assinou um acórdão (n° 1.098) que desobriga o governo a repassar este percentual para a Educação. "É o que podemos chamar de uma das maiores aberrações jurídicas”, considera o sindicalista.

De acordo com estudos realizados pelo Sintep/MT, se o governo de Mato Grosso aplicasse os 25% do IRRF, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) já poderia ser corrigido. "Na verdade, o piso de R$ 1.312,00 que nós reivindicamos está dentro do que a Lei 11.738/08 determina quanto ao reajuste, que deve ocorrer todo o mês de janeiro". Só no ano passado, aproximadamente R$ 70 milhões foram sonegados da Educação pela gestão do então governador, Blairo Maggi.

Repasse dos recursos - O Sintep/MT continuará cobrando a reunião com o governador Silval Barbosa, bem como o compromisso assumido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT) de intermediar a audiência. Além do IRRF, os profissionais da educação vão exigir o repasse direto à conta da Educação de todos os recursos da pasta; posse imediata dos aprovados no concurso público; e hora-atividade para professores interinos.