Levantamento parcial do Tribunal Regional Eleitoral aponta para falta de entrega de documentos por parte dos candidatos
Há falhas em quase todas candidaturas, aponta TRE

Levantamento preliminar realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) revela que falhas na entrega de documentos exigidos pela legislação eleitoral junto ao requerimento do registro de candidatura atingiram quase 100% dos 410 processos que tramitam na Corte Eleitoral.

A Resolução 23.221/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assegura prazo de 72h para remessa de informações adicionais por parte do candidato. Entretanto, o número excessivo de lacunas nos procedimentos coloca em risco o cumprimento pelo TRE do prazo para julgamento dos registros – que termina no dia 5 de agosto conforme calendário eleitoral. Só pedidos de impugnações são 67 na pauta de julgamento do TRE.

As mudanças na legislação, no entanto, seriam o principal motivo para a falta da entrega completa dos documentos no ato da solicitação do registro de candidatura. Entre os destaques no novo cenário está a Lei conhecida como Ficha Limpa, que exige apresentação de um leque de anexos – que visam comprovar a condição do postulante ao cargo. Ainda em razão das mudanças, o próprio Tribunal, através da Resolução 628, passou a exigir a apresentação de certidões por parte dos candidatos.

De acordo com o titular da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais (Crip) do TRE, Edivaldo Rocha, as “certidões” estão na liderança dos documentos que deixaram de ser apresentados junto ao requerimento do registro. No leque de dados cabe ao candidato apresentar certidão, por exemplo, civil – que pode demonstrar a idoneidade do postulante em relação a questões de improbidade administrativa.

Como a resolução do TSE permite ao candidato, após ser notificado, apresentar informações adicionais em prazo de 72h, o Tribunal acelera as ações, mas ainda não possui uma data final para a conclusão dos trabalhos. É que o prazo passa a ser contado a partir da data da notificação – que ocorre de forma concomitante, dependendo da evolução da análise de cada requerimento.

Diante do quadro, a Corte instituiu uma programação de trabalhos que conta com expediente após o horário normal de atendimento e ainda plantões aos sábados e domingos. Otimista, Edivaldo Rocha acredita na possibilidade de a Corte conseguir cumprir o prazo inicial para julgamento dos processos. Entretanto, na Secretaria Judiciária existe temor de que nem todos os pedidos de registro possam ser julgados a tempo. Caso isso ocorra, o Tribunal poderá “extrapolar” o prazo de julgamento, podendo finalizar os trabalhos nos dias posteriores – do mês de agosto.

Outras falhas foram contabilizadas pelo Tribunal oriundas de candidatos, como a falta de uso do sistema digital Candex. Esse sistema proporciona agilidade aos trabalhos da Justiça Eleitoral. Os postulantes também realizaram registros manuais de candidatura, via protocolo e em forma de processo físico, ou seja, papel, o que colaborou para maior demora no trâmite dos processos.