Juiz acata pleito do Minitério Público e determina perícia em máquinários

As perícias técnicas nas 705 máquinas rodoviárias adquiridas por meio do “Programa MT 100% equipado” devem ser realizadas, mesmo diante da decisão que suspendeu o inquérito policial que apura denúncias de superfaturamento na compra dos maquinários.

A determinação é do juiz da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Crimes Contra a Administração Pública, José Arimatéia Neves Costa, que acatou parcialmente o pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) no sentido de dar continuidade as investigações, conforme informações da assessoria. 

Segundo consta da decisão, o inquérito policial continuará suspenso, no entanto, caso ocorra a necessidade de realização urgente de algum depoimento ou diligência, o juiz deixou expresso em sua decisão que analisará a situação.

“Diante desta decisão, não iremos recorrer, pois acreditamos que não haverá prejuízos para a elucidação dos fatos”, afirmou o promotor de Justiça Arnaldo da Silva, que atua na Promotoria Criminal de Defesa da Ordem Tributária e da Administração Pública. O pedido do MPE foi protocolizado na última quarta-feira (14).

Suspensão

O ex-secretário de Administração do Estado Geraldo De Vitto conseguiu parar com as investigações sobre o superfaturamento dos 705 maquinários adquiridos pelo governo do Estado. O juiz  determinou a suspensão do inquérito policial atendendo ao pedido da defesa.

A decisão valerá até o julgamento de mérito da ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decidir o conflito de competência do processo. O ministro Humberto Martins proferiu liminar determinando o retorno do processo para a Justiça Estadual.