CNJ revela nomes de magistrados que receberam créditos ilegais

Após se negar a prestar esclarecimentos sobre a inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o juiz-auxiliar da Corregedoria Geral, Ricardo Chimenti, agora já estabele um prazo para o resultado das investigações. Segundo ele, até o início de agosto a sociedade mato-grossense enfim vai conhecer o resultado da inspeção realizada por determinação do corregedor-geral, ministro Gilson Dipp, e que trará a conclusão sobre o recebimento de créditos irregulares durante as gestões dos ex-presidentes José Ferreira Leite e José Jurandir de Lima, ambos aposentados compulsoriamente pelo CNJ. Conforme informações não confirmadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo menos 14 magistrados são investigados pelo Conselho. A expectativa é que mais desembargadores e juízes sejam punidos devido a demora na elaboração do relatório final que, segundo o próprio juiz-auxiliar, é extremamente grave. A análise foi feita por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), após inúmeras irregularidades encontradas pelo CNJ.

A "briga" vem sendo travada nos bastidores do TJ desde junho de 2008, quando o então corregedor-geral, desembargador Orlando Perri, determinou a realização de uma auditoria na folha de pagamento de magistrados do Estado. Eles teriam recebido vantagens salariais irregulares. Nem o próprio Perri escapou da oportunidade de ver sua conta corrente "inchada" por receber valores indevidos. Ao ser questionado sobre o assunto na época, Perri teria dito que ele e a "torcida do flamengo" receberam os valores indevidamente. Embora não seja confirmado, o magistrado deve figurar na lista dos investigados.

Em entrevista concedida no início de junho ao RDNews, o juiz auxiliar do CNJ, Ricardo Chimenti, garantiu que o prazo para a divulgação do resultado, que era de 30 dias prorrogáveis por igual período, não foi cumprido em razão de outros processos em andamento no CNJ que se assemelham. “Temos outros procedimentos de Mato Grosso e este, em especial, é muito grave”, afirmou o juiz. Ele alertou ainda que o resultado pode culminar no afastamento de desembargadores e juízes. "Não podemos generalizar, mesmo porque temos muitas pessoas boas nesse meio, muitos profissionais de caráter, mas é certo que também existe muita gente podre e é justamente esses que o CNJ quer tirar do Judiciário mato-grossense, para que somente os bons permaneçam", disse o juiz - veja aqui.

Preocupados com o resultado da inspeção, há magistrados que já devolveram dinheiro aos cofres do Judiciário. A dúvida é se a atitude pode "amenizar" uma possível punição, ou se isso só agrava a situação. O desembargador Rubens de Oliveira, por exemplo, já devolveu mais de R$ 400 mil só nos últimos meses, quando viu que o cerco estava se fechando. O problema é que a devolução aconteceu mais de três anos depois de ter creditado os valores em sua conta bancária. O fato deve, inclusive, prejudicar o magistrado, que é apontado por muitos nos corredores do TJ como o "desembargador que assinou sua sentença de culpa" por ter devolvido o montante.

Os valores foram recebidos entre 2007 e 2009 e, ao devolver o montante, o magistrado relata ser referente a benefícios como férias indenizadas, abono pecuniário, gratificação, entre outros. Por fim, alegou que independentemente das razões do deferimento dos pagamentos em questões anteriores, o recebimento de tais vantagens se mostra insubsistente. Antes disso, numa outra passada do desembargador pelo Departamento Financeiro do TJ, ele revelou ter recebido R$ 20 mil em outubro de 2007, R$ 30 mil em dezembro de 2007, e R$ 16 mil em fevereiro de 2008. Neste episódio, devolveu R$ 66,3 mil.

Recentemente, o RDNews teve acesso a uma lista com a discriminação de todos os recebimentos dos magistrados mato-grossenses. Os que mais receberam foram Perri e o ex-presidente Paulo Lessa.

Escândalos

Este deve ser um dos maiores escândalos do Judiciário mato-grossense, mas também o capítulo final, ao menos nessa "maré" de maus exemplos que se tornou o Tribunal de Justiça. Pela primeira vez em toda a história, dois desembargadores já foram afastados por suspeitas de envolvimento num esquema de venda de sentenças no Estado.

Evandro Stábile, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, e José Luiz Carvalho, são investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal, há “fortes indícios quanto à existência de um grupo de pessoas associado em torno de uma estrutura organizada, perene e com predisposição comum de meios objetivando a prática criminosa, notadamente a suposta manipulação de decisões judiciais, mediante exploração de prestígio e corrupção ativa e passiva". Sustenta ainda que "contatos diários dos integrantes do grupo, sempre a tratar da possibilidade de influenciar em decisões judiciais, demonstra a regularidade e a constância das atividades empreendidas”. No inquérito que tramita no STJ sob sigilo, há transcrição de conversas telefônicas em que advogados e supostos intermediadores de agentes públicos mencionam o nome de Stábile, que foi afastado pelo CNJ da função de desembargador.

Quatro desembargadores e sete juízes já foram aposentados pelo CNJ, apenas neste ano, por cometerem irregularidades. Foram condenados os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amam), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho de Ferreira Leite, Juanita Cruz Clait Duarte (filha do ex-presidente do TJ desembargador Wandir Clait Duarte - já falecido), Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas. Logo depois foi a vez do desembargador José Jurandir de Lima ser aposentado compulsoriamente sob acusação de nepotismo.