TJMT altera redistribuição de processos de aposentados

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai adotar, conforma havia antecipado o Olhar Direto, nova sistemática para redistribuição do estoque de processos judiciais decorrente de aposentadorias, afastamentos e desconvocação de magistrados que atuavam em Segundo Grau, no sentido de acelerar a tramitação e julgamento. As medidas constam na Resolução nº 6/2010/TP, cuja proposta foi apresentada pelo presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, e aprovada por unanimidade pelos magistrados que compõem o Pleno.

A resolução determina a redistribuição dos processos cíveis e criminais remanescentes e considera para as novas constituições provisórias das Câmaras Cíveis, Criminais, Isoladas e Reunidas, bem como suas respectivas composições. Essas resoluções determinaram a suspensão temporária de quatro câmaras julgadoras, com o propósito de assegurar que o andamento processual em Segundo Grau de jurisdição não sofresse prejuízos em face da redução do número de magistrados.

O estoque aproximado de processos judiciais cujas relatorias estavam sob a responsabilidade de desembargadores e juízes que não mais atuam no TJMT é de 2,5 mil. Esse volume será redistribuído para os 15 desembargadores que estão na ativa julgando processos, sendo que as ações criminais serão redirecionados para os membros da Primeira Câmara Criminal e para os da Segunda Câmara Criminal (seis desembargadores). Já os processos cíveis restantes passarão a ser apreciados pelos membros da Primeira, Segunda, Quinta e Sexta Câmaras Cíveis (nove desembargadores).

Processos novos

No entanto, os juízes substitutos de Segundo Grau não vão receber processos referentes ao estoque originário dos magistrados inativos. Esses juízes continuarão a receber processos judiciais novos, como já ocorre regularmente.

Quanto aos juízes convocados, a suspensão temporária de câmaras julgadoras no âmbito do TJMT, aprovada pelo Tribunal Pleno da Instituição no dia 24 de junho, permitiu o retorno desses magistrados aos seus postos de origem, de forma a reforçar a prestação da atividade judicante no Primeiro Grau de jurisdição. Atualmente o TJMT conta com apenas uma magistrada de Primeiro Grau convocada para julgar recursos interpostos à Instituição.