MPE decidiu não recorrer da nova decisão por entender que não vai haver prejuízo às investigações.
Juiz mantém suspensão de inquérito da suspeita de superfaturamento

O juiz José Arimatéia Neves da Costa manteve a decisão que suspendeu a investigação que apura denúncias de fraudes nas licitações de mais de 700 máquinas e caminhões comprados pelo Governo do Estado no programa "Mato Grosso 100% Equipado". A decisão é para que a Delegacia Fazendária suspenda o inquérito do caso. O magistrado, no entanto, autorizou que sejam mantidas as perícias nas máquinas e ressalvou que, caso surjam novas testemunhas, que elas sejam ouvidas. Frisou também que novas provas podem ser colhidas mesmo com a suspensão das investigações.

O magistrado havia determinado a suspensão do inquérito atendendo a um recurso da defesa do ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto Júnior, até que o Superior Tribunal de Justiça decisa se a competência para julgar a ação é da Justiça Estadual ou Federal. O Ministério Público protocolou um pedido de reconsideração parcial do caso, mas após a nova decisão do juiz Arimatéia, decidiu que não vai recorrer ao Tribunal de Justiça por entender que não houve prejuízo à investigação.

Segundo um relatório da Auditoria Geral do Estado, o suposto superfaturamento teria causado um prejuízo de R$ 44 milhões para os cofres públicos. No levantamento feito para realizar a licitação, o preço de referência de um caminhão com caçamba apresentado pelas empresas foi de R$ 255 mil. Mas esses caminhões foram vendidos ao Estado por R$ 246.315. Mas na realidade, com o preço real praticado no mercado para os mesmos caminhões, o valor de cada um deveria ser de R$ 187.430, já incluído a desoneração do ICMS.