Governo extingue mark-up duplo

Uma antiga demanda dos empresários do segmento de comércio de Mato Grosso foi atendida pelo governo do Estado. Foi assinado ontem, na sala de reunião “Governador Garcia Neto”, pelo governador Silval Barbosa, o decreto que extingue o chamado mark-up duplo, aplicado aos contribuintes inadimplentes com o fisco estadual, na maioria sobre lojistas. O ato de assinatura, de forma inédita, contou com a presença de lideranças empresariais de diversas entidades representativas.

O presidente da Associação das Câmaras de Diretores Lojistas (ACDL), Paulo Silva, disse que o governador mostrou sensibilidade ao atender essa reivindicação e ao dizer que quer ter os empresários como parceiros. “A assinatura do decreto, que institui o mark-up único, é tudo aquilo que os empresários desejavam”, afirma o assessor Jurídico da ACDL, Otacílio Peron.

Segundo ele, representa a desburocratização da legislação e o empresário (independente de sua situação junto à Sefaz) vai pagar o mark-up reduzido. O benefício do decreto se estende a todas as empresas e tem valor retroativo. Ou seja, até aquelas que estão com mercadoria apreendidas também serão contempladas pelo novo decreto.

Outro decreto assinado flexibiliza os débitos nos postos de fronteira, que serão estendidos de R$ 10 mil para R$ 50 mil, e de 45 dias para 90 dias, além da simplificação do regime de tributação mediante adoção da estimativa antecipada para todas as operações. Neste regime o contribuinte tem garantia de uma carga tributária predefinida.