Maquinários: Empresário recorre no STJ para retomar investigação

O empresário Antônio Sebastião Gaeta ingressou com medida cautelar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do ministro Humberto Martins, a qual suspendeu a ação popular e penal que investigava o superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição de 705 máquinas no programa Mato Grosso 100% Equipado, responsabilizando o então governador Blairo Maggi (PR) pelo ocorrido.

De acordo com o advogado do empresário, Félix Marques, a ação visa restabelecer as ações em primeira instância na Justiça. “Ingressamos com recurso para que continue sendo investigado o superfaturamento dos maquinários”, explica.

As investigações dos maquinários determinado pelo juiz da Primeira Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, tiveram início após ação popular protocolada por Gaeta, em desfavor de Maggi e dos ex-secretários de Infraestrutura e Administração, Vilceu Marchetti e Geraldo de Vitto, respectivamente, e do atual chefe da Casa Civil, Éder Moraes.

Na época, o empresário havia requerido a suspensão dos contratos e pagamentos, busca e apreensão dos documentos referentes ao processo licitatório e das máquinas distribuídas às prefeituras dos 141 municípios mato-grossenses. Além disso, ele tinha pedido a perda dos direitos políticos, por oito anos, e a indisponibilidade de bens dos envolvidos.

Já em âmbito estadual, o inquérito policial foi suspenso sob decisão do juiz José Arimatéia Neves da Costa, da Vara de Crimes Contra a Ordem Pública, a pedido do advogado de Blairo Maggi, Sebastião Monteiro. O pedido de retomada das investigações já foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE).